Governo propõe programa para facilitar a atividade econômica em Goiás; veja medidas

O anúncio ocorreu na quinta-feira (14). Segundo Caiado, a iniciativa seguirá parâmetros estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), órgão de importância internacional para assuntos como economia, educação e meio ambiente. De acordo com o governador, o motivo disso é o resultado atingido por Goiás, que em alguns segmentos, é superior à média nacional.

“Se nós temos uma renda média superior à média nacional, temos um nível de segurança pública acima da nacional, temos hoje um crescimento do PIB de 6,6% ao ano […] Nos basearemos na simplificação da legislação para os empresários no estado, deixando claro para o Brasil que é muito mais fácil empreender em Goiás”, justificou o governador.

As medidas do programa prometem revisar marcos legais, fazer reformas microeconômicas e, principalmente, diminuir trâmites burocráticos. Tudo isso, deve possibilitar a redução dos custos de produção em Goiás, que segundo projeções do Instituto Mauro Borges (IMB), são de R$ 19 bilhões atualmente, e afetam em torno de 7% do PIB do estado.

“A nossa expectativa é concluir mais atividades, atingindo um número próximo de 1000 habitantes. Nosso desafio é tentar concluir atividades nessa flexibilização, mas respeitando todos os critérios de segurança, ambientais e de proteção ao cidadão. A ideia aqui não é liberalizar as atividades, mas cumprir metas”, afirma o diretor-executivo do IMB, Érick Figueiredo.

De acordo com Figueiredo, cada medida do pacote tem sua particularidade. Algumas precisarão ser aprovadas por meio de Projeto de Lei, enquanto outras vão precisar apenas de uma portaria do governo estadual. Mas a expectativa é que tudo comece a ser implementado gradativamente, a partir de janeiro de 2024.

Entre as medidas anunciadas pelo programa estão:

• Criação da Lei Estadual de Liberdade Econômica: quer reduzir o poder estatal sobre a iniciativa privada, incluindo a flexibilização da necessidade de ato público para exercício de atividade de baixo risco. Com mais de 1.000 atividades enquadradas em baixo risco atualmente, Goiás deve se tornar o estado com maior abrangência da Lei de Liberdade Econômica no Brasil;
• Modernização do Registro de Bens e Imóveis Rurais: vai automatizar a emissão da Localização de Área (LDA), exigida por Cartórios de Registros de Imóveis. O processo que hoje demora 20 dias poderá ser finalizado em minutos de forma remota e com redução de custos;
• Padronização de procedimentos de inspeção: vai integrar procedimentos de inspeção de produtos de origem animal da Agrodefesa e do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Hoje o setor produtivo trabalha sob dois regimes de inspeção, o que dificulta a padronização dos processos produtivos. Com a unificação, a perspectiva é de maior rendimento para o setor;
• Modernização do processo de elaboração das Leis Orçamentárias: vai estabelecer a utilização do PIB e da inflação de Goiás para confecção das Leis Orçamentárias Estaduais. A prática é recomendada pela OCDE e tende a produzir um resultado fiscal positivo;
• Criação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas: acompanhamento periódico de projetos, programas ou políticas públicas, selecionadas pelo Plano Plurianual Anual (PPA), considerando a agenda de prioridades governamentais, o volume orçamentário investido nas iniciativas e outros critérios.

Ao defender a Lei Estadual de Liberdade Econômica, Caiado argumentou que empresários perdem muito tempo para abrirem seus empreendimentos, pois ficam presos em procedimentos burocráticos e lentos.

Por isso, para atividades consideradas de baixo risco, como bares e padarias, a documentação que permite o funcionamento será concedida de forma automática pelo Estado. Já para atividades de risco alto, como mineradoras, o governo terá um prazo para fazer a análise. Caso o prazo seja excedido, a empresa receberá a autorização também de forma automática.

“O Estado não pode, toda vez, ficar se resguardando a essa situação da omissão ao prazo. No período ali definido pelo governo, se não tiver como responder ao empresário, ele vai ter direito de ter aquele alvará concedido. Já deu”, disse Caiado.

“Eu não estou trabalhando na tese que o empresário vai receber uma autorização de funcionamento sem que o estado analise. O que eu estou dizendo é que nós não podemos ficar deitado em berço esplêndido”, afirmou.