O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) entrou com ação judicial contra uma plataforma digital que está vendendo atestados médicos pela internet, sem consulta, por R$ 29.
Com sede em Hamburgo, na Alemanha, o site atestadomedico24.com está sendo divulgado nas redes sociais e em buscadores.
Para obter o atestado, basta o interessado responder a um questionário e selecionar uma doença entre 21 de uma lista. Na relação constam gripe, Covid-19, gastroenterite, estresse, enxaqueca, dor nas costas, cólica menstrual, luto entre outras.
Depois, a pessoa responde a perguntas de múltipla escolha sobre os sintomas e escolhe se precisa de uma primeira licença médica (por um período máximo de sete dias) ou se necessita de uma licença médica de acompanhamento da doença.
Na etapa seguinte, a plataforma pede os dados pessoais e, por fim, pede que a pessoa escolha uma referência médica no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, aparece a opção do Hospital das Clínicas.
Após concluir o pagamento, em até cinco minutos o atestado médico em PDF é enviado por email. “Em seguida, basta enviar o PDF ao seu empregador e pedir que ele o aceite. Se ele não aceitar o documento por escrito em tempo hábil, cancele-o gratuitamente e obtenha o atestado de um médico da clínica”, orienta o site.
Segundo a plataforma, o serviço é realizado por um grupo de “médicos internacionais, que trabalham online” e que, portanto, “não precisariam de uma licença” no Brasil.
Na ação, o Cremesp pede que o site seja imediatamente retirado do ar. A entidade também já enviou ofícios sobre o assunto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual à Polícia Civil e Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o Cremesp, a plataforma não conta com representação no território nacional, o que afronta a lei 3.268/57. No artigo 17 dessa lei, consta que os médicos só poderão exercer seu trabalho no país com o prévio registro no MEC (Ministério da Educação e Cultura) e inscrição no CRM(Conselho Regional de Medicina) da respectiva jurisdição.
Para Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, além de serem oferecidos atestados médicos sem consulta médica, as publicações “traduzem informações falsas”, e contrariam a legislação brasileira. A reportagem tentou falar com o site, por meio de um canal de atendimento da plataforma, e não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A venda de atestados pela plataforma alemã não é um caso isolado. Atualmente, há uma proliferação de venda de atestados médicos falsos no Brasil por meio da internet.
Existem grupos nas redes sociais que divulgam, inclusive, uma tabela de preço. O valor aumenta de acordo com o número de dias de ausência. Um atestado de até cinco dias custa em torno de R$ 60.
Se o período de ausência for maior, sobe para R$ 100 e, se for necessário um combo (atestado, resultado de exame e laudo), pode custar o dobro, R$ 200.
