Goiás tem registrado recordes na emissão de medidas protetivas. Em 2024, a média é de 56 por dia, com mais de duas medidas solicitadas e protocoladas por hora. No total, a Justiça deferiu 6.281 medidas protetivas até o último dia 21 de abril. As medidas protetivas são mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.
Em Goiânia, o número chega a 1.019 (16,2% do total). O número de medidas protetivas deferidas pela Justiça goiana aumentou 195,2%, em 2023, totalizando 14.114. Em 2022, o número chegou a 4.780, sendo que 3.119 (65,2%) eram apenas de Goiânia.
Ao descumprir a ordem judicial, o agressor pode ser preso e condenado, cuja pena chega a dois anos de detenção. A vítima de violência, conforme Tadeu, pode solicitar a medida protetiva tanto com a Polícia Militar (PM) quanto com a Polícia Civil (PC).
A ordem judicial não tem “data de validade”, podendo ser renovada a cada 90 dias pela Justiça. O advogado criminalista diz que a determinação é cessada apenas quando a mulher se sentir segura e pedir o fim do afastamento obrigatório do agressor.
“A medida, na maioria das vezes, é o afastamento do cônjuge da residência e o distanciamento indeterminado da metragem. Mesmo se o agressor for absorvido de uma ação penal, a mulher pode pedir a manutenção da medida contra ele”, afirmou.
Acompanhamento
A mulher vítima de violência doméstica, que possui medida protetiva, é visitada de forma presencial a cada 30 dias pelo Batalhão Maria da Penha, que também fornece uma cesta básica adquirida com recursos destinados pela Justiça por meio de processos judiciais. A depender da gravidade do caso, o acompanhamento é intensificado, por meio de ligações e mensagens de texto.
De acordo com a comandante da unidade, Major Dyrlene Seixas, o batalhão realiza uma média de 3,5 mil visitas por mês. Em relação ao perfil do agressor e da vítima, a militar conta que não há um padrão.
“Tem todo público. Há vítimas jovens e idosas de todas as classes sociais, que sofrem agressões dos companheiros, filhos e até netos. O que chama atenção é que em grande parte dos casos os agressores colocam a culpa em algum vício, como drogas e bebida”, concluiu.
