A proposição n° 3509/23, assinada pelo deputado Dr. George Morais (PDT), quer otimizar a comunicação entre os estabelecimentos públicos de saúde estaduais e dos municípios goianos. A medida, justifica o parlamentar, quer o uso da tecnologia para maior eficiência e agilidade no atendimento dos pacientes que utilizam a rede pública de saúde.
Para isso, o deputado requer que o Executivo estadual mantenha uma plataforma digital contendo informações relativas ao histórico de saúde dos pacientes. Deve haver, portanto, a possibilidade de compartilhamento, em tempo real, dessas informações entre todos estabelecimentos de saúde do Estado, desde postos de saúde a hospitais, respeitadas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados.
Ressaltando o impacto positivo do uso de novas tecnologias aos sistemas de saúde, Morais argumenta que, embora os sistemas digitais estejam sendo incorporados, não há comunicabilidade e integração entre eles.
“A intenção é que o histórico e os prontuários dos pacientes atendidos na rede pública de saúde sejam compartilhados, em tempo real, entre os estabelecimentos, de modo que os médicos possam acessar o histórico do paciente e prescrever o melhor tratamento, principalmente, nos casos de emergência e urgência”, justifica, por fim, o deputado.
A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, ainda sem relatoria definida. Após a análise da CCJ, a matéria seguirá ao Plenário da Casa de Leis, onde será avaliada pelos parlamentares de Goiás.
