A Agência Goiana de Regulação (AGR) vem intensificando a fiscalização nas rodovias e nos terminais rodoviários para coibir o transporte irregular de passageiros durante o período de férias em todo o estado. As operações contam com o apoio de equipes da Polícia Militar de Goiás.
De acordo com a Lei 18.673/2014, que dispõe sobre o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a prestação desses serviços sem a devida e regular concessão, permissão ou autorização, na forma legal, pode resultar em multa e na medida administrativa de remoção do veículo a um pátio público.
Chamamento Público continua aberto
A AGR conta com duas empresas credenciadas para os serviços de pátio e guincho que atende várias regiões do estado, além de possuir pátio próprio no Jardim Europa, em Goiânia. O Chamamento Público 02/2023, para credenciamento de empresas de pátio e guincho, continua aberto a interessados até meados de fevereiro deste ano.
Uma das empresas credenciadas tem sede e garagem na cidade de Aparecida de Goiânia e a outra, com sede em Senador Canedo, possui pátios nos municípios de Porangatu, Uruaçu, Jaraguá, Anápolis, Catalão, Morrinhos, Itumbiara, Jataí, Rio Verde, Mineiros e São Simão.
Transporte irregular e apreensões
Nos últimos dias, as equipes de fiscalização da Gerência de Transportes da AGR registraram inúmeras infrações por transporte irregular, muitas delas culminando com a apreensão dos veículos. Uma dessas apreensões se deu no povoado de Souzalândia, no município de Goianésia, onde o condutor de um veículo que supostamente fazia fretamento, não apresentou licença de viagem e foi flagrado cobrando ticket de vale transporte dos passageiros, o que descaracteriza o fretamento e evidencia tentativa de transporte regular sem a devida permissão.
Outro exemplo de apreensão se deu em Águas Lindas, na região do Entorno do Distrito Federal, em que um microônibus fazia a linha Águas Lindas – Santo Antônio do Descoberto sem documentação e sem cadastro na AGR.
No município de Itauçu, os fiscais apreenderam também um veículo modelo spin que fazia a linha Goiânia – Santa Terezinha de Goiás, em que o condutor não tinha habilitação e o veículo não era cadastrado na AGR. O trecho é atendido por uma empresa de transporte regular que faz a linha Goiânia a Crixás.
Lembrando que, se houver apreensão de veículo e remoção por guincho para um pátio credenciado da AGR, o infrator fica responsável por custear esses serviços, além da multa.
Em caso de suspeita de transporte irregular, que oferece riscos à população, qualquer pessoa pode ligar para a Ouvidoria Setorial da AGR no 0800 704 3200 (Call Center) ou enviar mensagem para o Whatsapp 062 9 8480-7353.
