O Senado Federal está analisando um projeto de lei para a segurança das crianças brasileiras. Aprovado na Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro, o Projeto de Lei busca garantir que profissionais que lidam diretamente com crianças apresentem uma certidão negativa de antecedentes criminais. Esta medida visa proteger os menores de possíveis abusos por parte de pedófilos que se infiltram em ambientes infantis.
O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), é uma das 11 propostas derivadas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que esteve ativa na Câmara entre 2012 e 2014. A CPI identificou uma preocupante conexão entre profissionais que lidam com crianças e casos de exploração sexual infantil.
A justificação do projeto, inicialmente apresentado como PL 8035/2014, ressalta que muitos abusadores escolhem profissões que lhes dão acesso direto a crianças, como trabalho em creches, escolas, hospitais infantis e até mesmo como babás. Nestes ambientes, os pedófilos se sentem protegidos pela confiança que a profissão lhes confere, facilitando a prática de seus crimes sem levantar suspeitas sobre sua conduta.
Essa medida legislativa visa, portanto, criar uma barreira legal que impeça indivíduos com antecedentes criminais relacionados à exploração sexual de crianças de ocuparem cargos que envolvam contato direto com menores. Além de proteger a integridade física e emocional das crianças, a proposta visa também a garantir a tranquilidade e confiança dos pais e responsáveis em relação aos profissionais que cuidam de seus filhos.
