Na pauta desta sessão, um total de 41 processos legislativos está em discussão. Destes, 12 proposições parlamentares estão aptas a serem deliberadas em segunda votação, enquanto dez aguardam a primeira votação. Além disso, 19 proposições parlamentares podem ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Dentre as proposições em destaque para votação definitiva, destaca-se o projeto de lei nº 119/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), cuja proposta é coibir as concessionárias de energia elétrica de fixarem adesivos informativos nos medidores residenciais do consumidor sobre cortes no fornecimento.
A propositura estabelece a aplicação de multas, segundo as leis de proteção ao consumidor, nas situações em que houver o descumprimento da lei. O deputado justificou a iniciativa, apontando que os adesivos informativos são dispostos apenas quando o consumidor não efetua o pagamento, expondo-o ao constrangimento. Olimpio enfatiza que o projeto não tem por objetivo estimular a inadimplência, mas sim proteger os direitos dos consumidores.
Outra matéria em destaque para votação final é o projeto de lei nº 904/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui o mês estadual Agosto Branco, dedicado à prevenção e ao combate ao câncer de pulmão. A matéria visa a conscientização sobre a doença, sua prevenção, formas de tratamento e fatores de risco, além de estimular o acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento.
O deputado destacou a importância da iniciativa, já que o câncer de pulmão costuma ser silencioso e o diagnóstico tardio reduz a expectativa de vida do paciente. Martins também ressaltou que o principal fator de risco para o desenvolvimento da doença é o tabagismo.
Além desses projetos em destaque, a sessão abordará diversas outras proposições que impactam diretamente na vida dos cidadãos goianos e na cultura do estado. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 4, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
