Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei que visa instituir desconto sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de energia elétrica e água proporcional aos dias de interrupção de fornecimento.
De acordo com a proposta do deputado José Machado (PSDB), as concessionárias deverão conceder desconto de 1/30 (um e trinta avos) sobre o valor da tarifa para cada dia de interrupção do fornecimento. Também serão obrigadas a realizar, sem solicitação prévia, o registro do período em que houver a interrupção dos serviços e fazer os lançamentos dos descontos em duas faturas subsequentes.
José Machado diz que é preciso dar uma resposta contundente e imperativa diante de uma realidade inaceitável que assola os cidadãos do Estado de Goiás.
“A recorrência de falhas na prestação desses serviços essenciais constitui um flagelo que impacta diretamente a vida e a dignidade dos cidadãos, comprometendo não apenas suas rotinas diárias, mas também a segurança e o bem-estar de toda a população”, afirma o parlamentar.
Para ele, o projeto, além de criar um mecanismo compensatório para os consumidores afetados, visa incentivar as empresas fornecedoras a investir em infraestrutura e tecnologia que garantam um serviço mais confiável e estável.
