Os deputados Lincoln Tejota (UB) e Ricardo Quirino (Republicanos) apresentaram o projeto de lei nº 1109/23 para incluir, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o mês da conscientização e prevenção à violência contra a pessoa idosa, que seria denominado “Junho Violeta”. Na data fixada, entre o período de 1º a 30 de junho, ficam destinadas a ações de mobilização, sensibilização e conscientização da população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas. A matéria foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira, 31, pelo Plenário da Casa.
Dados oficiais dão conta de que o Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade. E, somente em 2017, o Disque 100 recebeu 33.133 denúncias de violência contra esse contingente, com 68.870 violações. As agressões partem dos próprios familiares, de empregados domésticos, cuidadores ou de funcionários de instituições de saúde, visto que os idosos não têm como se defender diante de maus-tratos, negligência de abandono, abuso financeiro, violência física ou psicológica.
Na justificativa do projeto é ressaltada a importância da instituição da campanha “Junho Violeta”, para que exista um mês inteiro voltado para atividades relacionadas ao tema. Com isso, os problemas seriam expostos e discutidos com a finalidade de conscientizar as pessoas a identificarem casos de maus-tratos e procurarem orientação e denunciar, além de trazer à sociedade a importância da “notificação” desses casos, que seguem as normativas do Estatuto do Idoso.
