O presidente Lula (PT) sancionou a lei que cria o novo seguro obrigatório de veículos, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17), após a aprovação do texto pelo Senado no início de maio.
De acordo com a nova lei, o SPVAT será cobrado anualmente dos proprietários de veículos, incluindo carros e motos. Este seguro destina-se a cobrir despesas relacionadas a internações por morte, invalidez, reembolsos de assistências médicas, serviços funerários e reabilitação das vítimas de acidentes de trânsito. Embora o valor exato ainda não tenha sido definido, a equipe econômica do governo prevê uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60.
Importante destacar que Lula vetou os artigos da lei que previam penalidades de infração grave e multas para motoristas que não efetuassem o pagamento do seguro dentro do prazo estabelecido. A justificativa do veto foi a de que tais penalidades seriam excessivas, uma vez que o pagamento do seguro é obrigatório para realizar o licenciamento, transferência e baixa nos registros dos veículos.
