Em um esforço para enfrentar o crescimento dos casos de feminicídio no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que garantirá um salário mínimo como pensão especial para os filhos de vítimas dessa violência. A medida visa proteger os órfãos menores de 18 anos, especialmente aqueles de famílias de baixa renda.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, o Brasil testemunhou um aumento de 6,1% no número de vítimas de feminicídio no ano passado, somando 1.437 mulheres assassinadas. O levantamento também revelou um crescimento preocupante em todas as formas de violência contra as mulheres. O presidente Lula destacou a necessidade de medidas concretas para acabar com esse flagelo.
A lei estabelece que o benefício de até um salário mínimo será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão será concedida a crianças e adolescentes mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da sanção.
Além disso, a lei prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento será suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
Outras disposições da lei proíbem que o suspeito de cometer feminicídio ou ser coautor do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Também fica vedado o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.
Cerimônia
Durante a cerimônia de sanção da lei, o presidente, acompanhado por ministras e pela primeira-dama Janja da Silva, enfatizou o compromisso do governo em combater a violência doméstica. Lula ressaltou que, mais de 15 anos após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que estabelece penas mais rigorosas para agressores, é inaceitável que as mulheres continuem sendo vítimas de violência dentro de suas próprias casas.
“Uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana, em pleno século 21, é a mulher se transformar em vítima prioritária dentro de sua própria casa por marido, por namorado, por ex-marido, por ex-namorado”, afirmou o presidente. “O que leva um ser humano masculino [a] ser tão baixo, ser tão rasteiro, ser tão canalha [a ponto] de agredir uma companheira? Não tem explicação”.
Os dados revelam que 96% das vítimas de feminicídio são mortas por companheiros, ex-companheiros ou parentes. A maioria das vítimas são mulheres negras e de baixa renda, e os crimes ocorrem, em sua maioria, no ambiente doméstico.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a necessidade de um esforço conjunto do Estado e da sociedade para evitar essas tragédias. Ela destacou que, diariamente, seis crianças ou adolescentes se tornam órfãos no Brasil devido a feminicídios.
“A lei sancionada hoje compreende o impacto da violência contra as mulheres, em decorrência do feminicídio, na vida de seus familiares. Considerando não somente que as mulheres são uma das principais provedoras do sustento familiar, responsáveis pela manutenção e subsistência de seus lares, mas também os efeitos permanentes da interrupção no projeto de vida de quem se vê afetado pelo assassinato daquela mulher”, disse a ministra.
A autora do projeto de lei, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), salientou que o benefício concedido pela lei evitará que crianças e adolescentes sejam afastados de suas famílias e encaminhados para instituições.
