Aplicativo
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A Assembleia Legislativa de Goiás criou e disponibilizou, para download gratuito, um aplicativo que dá…
Publicado em: 27/11/2023 20:30
A Assembleia Legislativa de Goiás criou e disponibilizou, para download gratuito, um aplicativo que dá ao cidadão comum a possibilidade de sugerir projetos de lei, entre outras funcionalidades. O app se chama “Deputados Aqui” e pode ser encontrado em versões para Android e iOS. Dois meses depois de lançado, o aplicativo já recebeu 150 sugestões.
Uma delas é da advogada Rebeca Macedo. Foi dela a ideia que deu origem ao projeto de lei nº 1164/23, que pleiteia isentar as pessoas com deficiência (PCD) da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por órgãos no âmbito da administração pública estadual.
A advogada, que estuda para concursos e é PCD, argumenta que outros estados oferecem a isenção que ela propôs em Goiás. “Quem tem alguma deficiência possui gastos mensais mais altos que a média da população e uma oportunidade dessas pode ser a diferença entre a pessoa conseguir ou não prestar um concurso público”, explica.
Ela conta que soube do ‘Deputados Aqui’ por meio de uma notícia publicada nas redes sociais e resolveu fazer o teste. “Eu fiquei muito surpresa com a rapidez de todo o processo. Na verdade, eu nem acreditava que alguém fosse realmente ler, mas recebi o primeiro retorno da Casa em cerca de duas semanas”.
O presidente da Assembleia, deputado Bruno Peixoto (UB), que já protocolou três proposituras advindas de sugestões via app, diz que um dos trunfos do aplicativo é o de aproximar o cidadão do Legislativo. “O cidadão passa a ter voz ativa na esfera legislativa. É uma ferramenta pautada pela transparência, cidadania e compromisso público”.
Como sugerir
Depois de fazer o download do aplicativo, o cidadão deve clicar na aba “Sua lei” (que vai diretamente para o canal “Aqui, você faz a lei”), preencher o formulário e enviar a sugestão. Os contatos são recebidos pela equipe do app, que os encaminha para a Secretaria Adjunta de Consolidação de Legislação, vinculada à Diretoria Parlamentar. O propositor recebe um e-mail para confirmar que a sua proposta chegou ao Parlamento goiano.
