O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2342/22, que propõe alterar a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, a qual estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. O projeto foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira, 5, com 24 votos favoráveis no painel eletrônico e nenhum contrário.
Na prática, a matéria destaca no currículo escolar do Estado a matéria de educação para o trânsito, tornando-a tema transversal, observando as diretrizes da legislação e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.
Lembra o parlamentar em sua justificativa que se noticia diariamente vários acidentes envolvendo carros ou motos, muitos deles, com mortes ou vítimas que ficam sob tratamento em estado grave. “Por isso, mostra-se necessária e urgente a participação do Estado para coibir tais ocorrências. Uma das formas é a prevenção, por meio da conscientização da importância de se obedecer às leis de trânsito, ou seja, a educação para o trânsito. Com isso em mente, é importante começar pelas crianças ou adolescentes que, além de crescerem tomando conhecimento dessas regras, podem influenciar seus familiares no cumprimento desse objetivo.”
O deputado assinala, ainda, que a educação para o trânsito já se encontra prevista como parte diversificada do currículo para os ensinos fundamental e médio, mas que com essa alteração ela terá mais destaque no currículo escolar.