O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo. A suspensão cautelar foi acolhida com base na proposição do presidente do Tribunal Carlos Alberto França, após o desembargador defender, durante sustentação oral em julgamento de Seção Criminal em 1º de novembro, o fim da Polícia Militar.

A decisão vigora até a decisão sobre a abertura ou não de processo administrativo disciplinar, quando o colegiado examinará novamente a questão. O desembargador terá 15 dias para se manifestar, e o Orgão 0special decidirá se a suspensão continua ou não.

No julgamento em questão, Adriano Roberto Linhares Camargo disse: “Uma reflexão pessoal: para mim, tem que acabar a Polícia Militar e instituir uma forma diferente de atuar na investigação e repressão ao crime […]. Vemos nos jornais a grande quantidade de confrontos com a PM em que nenhum policial leva um tiro e morrem quatro, cinco, seis [civis].”

O governador Ronaldo Caiado (UB) repercutiu a fala de Linhares e chamou o magistrado de “inconsequente”, pedindo o afastamento dele. Tratando o desembargador por “você”, Ronaldo Caiado afirmou: “Tenho orgulho de ser o comandante e chefe da PM […]. Você está atentando contra o Estado Democrático de Direito ou está cooptado pelas forças do crime no Estado de Goiás.”

Em nota, o TJ confirmou que a suspensão se deu em razão de sua manifestação na mencionada sessão de julgamento.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informou, por meio de nota, que busca informações acerca do procedimento que “decidiu pelo afastamento do desembargador”. O texto aponta ainda que a Associação “prestará assistência necessária ao associado, para que medidas cabíveis sejam adotadas, com o objetivo de assegurar o devido processo legal” e que o desembargador optou por não se manifestar “uma vez que também está a tomar conhecimento da ação”.

 

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