O governo propôs, e o Câmara dos Deputado já aprovou, a renovação dos prêmios do seguro obrigatório, anteriormente conhecido como DPVAT, para indenizar pessoas envolvidas em acidentes de trânsito.
O DPVAT foi suspenso em 2020 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A gestão já foi transferida para a Caixa Econômica Federal, que carece de recursos para indenização de acidentes. No ano passado, o banco informou que só tinha recursos para processar reclamações relacionadas a incidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.
O presidente do Detran Goiás Waldir Soares criticou o retorno do seguro DPVAT para condutores brasileiros. Para o presidente do órgão de trânsito de Goiás, o retorno do seguro deve ser feito com freios para evitar fraudes.
“Não temos ainda uma orientação do Denatran, mas ele havia sido suspenso. É mais uma despesa para o cidadão, mas também é um caminho que ele pode buscar caso sofra um acidente”, comentou.
Agora o DPVAT chama-se Seguro Obrigatório de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e há novas regras. Este projeto dará continuidade à operação do Seguro Caixa e ampliará sua lista de custos cobertos. Inclui reembolso de assistência médica e auxiliar, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, salvo se for via Sistema Único de Saúde (SUS) do município de residência da vítima.
Também foram acrescentados serviços funerários e custos de reabilitação profissional para vítimas de acidentes com deficiência parcial. O valor da indenização é determinado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
No modelo anterior, o benefício por morte era de R$ 13,5 mil e até R$ 13,5 mil por invalidez permanente. O reembolso de despesas médicas é de até R$ 2.700. A adição dos legisladores aumentaria a exigência de renda.
Os motoristas de todo o país terão que pagar cerca de R$ 3,5 bilhões em 2024, segundo estimativas preliminares da Entidade Reguladora de Seguros Privados (Susep), a partir de texto original do governo.
O texto aprovado estabelece ainda que 35 a 40 por cento do valor arrecadado a título de prêmios do IPVA será transferido para municípios e províncias que prestam serviços de transporte público municipal ou metropolitano.
Mesmo após as restrições, a cobertura do seguro deverá continuar a ser ampliada para vítimas de acidentes de trânsito ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a data de entrada em vigor da nova lei. De acordo com informações preliminares, não há números exatos sobre quanto a indenização deixará de ser paga por falta de recursos.
Na votação da proposta, os parlamentares incluíram uma emenda chamada jabuti, já que a alteração abordava temas não relacionados ao projeto. Isso mudou o sistema financeiro e possibilitou adiar a abertura de crédito adicional no valor de cerca de R$ 15 bilhões. Isso se deve a um aumento adicional nas vendas neste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
