Desde o início da 20ª Legislatura, o deputado Dr. George Morais (PDT) já apresentou quase 100 projetos de lei ordinária no Parlamento goiano. Entre as propostas estão, por exemplo, a realização de exames genéticos para detectar mutações relacionadas aos cânceres de mama e de ovário; uma campanha sobre a alienação parental e o reconhecimento da tradição jabuticabeira de Hidrolândia. Os três textos estão em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Garantir direitos fundamentais à saúde das mulheres, especialmente daquelas que apresentam alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e ovário. Essa é a intenção do projeto nº 3518/23, que busca assegurar a realização, pela rede pública estadual de saúde, de exames genéticos para pesquisa de mutação em genes relacionados aos referidos males em mulheres com alto risco para o desenvolvimento desses tipos de tumor.
“A importância da detecção precoce e da prevenção dessas doenças é indiscutível, visto que o câncer de mama e o câncer de ovário são duas das principais causas de morbidade e mortalidade entre as mulheres, e sua detecção precoce pode, significativamente, aumentar as chances de tratamento eficaz”, justifica Morais.
O deputado argumenta, ainda, que a realização de exames genéticos para pesquisa de mutações em genes relacionados a essas doenças é um passo crucial para identificar mulheres que possuem um risco elevado de desenvolvê-las.
Caso seja detectada a mutação genética, prevê-se também o direito à realização de exame de ressonância magnética para rastreamento do câncer de mama e de cirurgia de mastectomia profilática, acompanhada de cirurgia plástica reconstrutiva. A relatoria da proposição na CCJ é de responsabilidade da deputada Vivian Naves (Progressistas).
Já o processo legislativo nº 3525/23 pleiteia instituir, tendo o dia 25 de abril como referência, a Semana de Conscientização sobre Alienação Parental no Estado de Goiás. A matéria está sob análise de Issy Quinan (MDB) na CCJ e o deputado deve emitir um parecer nas próximas reuniões.
Considera-se alienação parental a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós, ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou a manutenção de vínculos com este”.
O objetivo da ação anual proposta é, assim, apresentar soluções aos conflitos familiares que possam afetar os filhos, em detrimento do fim do relacionamento dos pais, para coibir as situações em que um dos genitores afaste o outro da convivência com os filhos.
Por fim, a concessão do título de “Capital da Jabuticaba” para Hidrolândia, iniciativa protocolada sob o nº 3514/23, aguarda distribuição para análise e relatório na CCJ. O município lidera o ranking nacional do cultivo da fruta, que coloca Goiás em destaque como maior produtor do Brasil.
Segundo a Secretaria de Turismo e Cultura da cidade, há mais de 70 mil pés de jabuticaba catalogados. Entre setembro e novembro, a temporada da fruta movimenta a economia local com a comercialização tanto in natura quanto de produtos derivados.
