QUESTIONAMENTOS
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Leila Maria questiona aporte de R$ 68 mi a Comurg
Publicado em: 22/11/2023 21:41
A promotora do Ministério Público do Estado de Goiás, Leila Maria de Oliveira recomendou nesta quarta-feira (22/11) que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) não sancione o projeto de lei que concede um aporte de mais de R$ 68 milhões à Comurg. A verba foi aprovada em votação definitiva nesta terça-feira (21/11).
Ela também sugere que além a Prefeitura ‘integralize’ “apenas” R$ 13 milhões, haja vista que a Saneago e o Ipasgo também são detentores de ações da Comurg e não apresentaram nenhum aporte até então. O Ministério Público pede que todas as informações em resposta ao ofício sejam encaminhadas em até 5 dias a promotoria de Justiça.
A recomendação da promotora Leila Maria considera uma longa trajetória de aportes que a Comurg recebeu no passado e faz uma atualização dos valores que a companhia deveria receber. Há também detalhes importantes em torno do aporte. “Há um excesso ilegal de aporte que pode configurar enriquecimento ilícito da “Comurg”, desvio de dinheiro público e prejuízo aos cofres públicos”, destaca.
Para além disso, a promotora reforça que no projeto de lei não fica claro onde a companhia irá alocar o valor do aporte. “Não há informação acerca de onde a Comurg empregará o capital integralizado”. O Ministério Público também questiona que falta transparência sobre as despesas que serão cortadas na própria Prefeitura já que a origem dos recursos serão oriundas do Paço Municipal.
Entre os casos citados está a recente crise que o Poder Municipal enfrentou com as maternidades em Goiânia que hoje vive um impasse junto aos servidores da Maternidade Célia Câmara. A promotora também utiliza um recorte jornalístico que lembra a greve dos servidores administrativos da educação que durou mais de 40 dias. “Uma vez que o cenário hoje vivenciado do Poder Executivo do Município de Goiânia é de ‘crise financeira’ conforme noticiado na mídia.
O Mais Goiás tentou buscar posicionamento junto a Prefeitura de Goiânia, no entanto, pela solicitação ter sido feita após às 18 horas, a Secretaria de Comunicação do Paço destacou que a resposta seria feita em “horário comercial”.
