A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 10, no horário regimental, 15 horas, marcando o início das atividades deliberativas da semana. A reunião será pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando de forma remota.
A pauta do dia conta com um total de 33 processos legislativos, incluindo projetos de lei ordinária (PLO) e projetos de lei complementar (PLC). São 12 processos aptos a serem votados em definitivo, seis em fase de primeira apreciação e, ainda, 15 projetos de lei de autoria parlamentar que podem ter analisados o parecer favorável recebido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Um dos destaques da sessão para votação definitiva é o projeto de lei complementar nº 4085/23, enviado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que visa a alterar a Lei Complementar nº 25/1998, que institui a Lei Orgânica do órgão e a Lei Complementar nº 113/2014. O objetivo principal é reestruturar a carreira dos membros do MP-GO, possibilitando uma maior movimentação funcional, tanto horizontal quanto vertical. A proposta também busca elevar a entrância de várias Promotorias de Justiça em comarcas mais populosas e com maior demanda no Estado.
Benefício para atletas
Outro projeto em destaque, em fase final de tramitação, é o de autoria do deputado Wagner Neto (Solidariedade) que propõe garantir aos atletas profissionais, que estudam e estão regularmente matriculados nas instituições de ensino de Goiás, o direito à educação. O projeto assegura a dispensa de aulas durante competições esportivas e provas, quando houver conflito entre o calendário escolar e esportivo, sem cobrança de taxas adicionais. Neto ressalta que muitos atletas enfrentam desafios para equilibrar suas carreiras esportivas e educacionais, e o projeto visa garantir que eles tenham acesso à educação sem penalizações.
Além desses projetos em destaque, a pauta inclui diversas outras proposições para Goiás, abrangendo temas como educação, inclusão, cultura e meio ambiente. Os deputados estaduais terão a oportunidade de analisar e deliberar sobre esses projetos durante a sessão ordinária.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 10, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
