Reunidos pela última vez na semana em Plenário, os deputados concederam, nesta quinta-feira, 14, o primeiro aval à proposta da Governadoria que traz novos critérios de aptidão para Organizações Sociais de Saúde (OSS). O texto nº 8704/23 movimentou as discussões parlamentares durante a sessão e, assim, foi o único da pauta.
A matéria busca alterar a Lei nº 21.740/2022, a qual disciplina o regime jurídico das OSS de Goiás. A intenção é acrescentar critérios adicionais para o chamamento público e ações a serem adotadas pelas instituições caso haja o risco de paralisação do atendimento à população.
No texto, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) indica as mudanças para aprimorar os procedimentos de qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, como organizações sociais, que participam dos certames.
A SES também prevê a redução do prazo de experiência mínima de três anos para as OSS se não houver entidades aptas à participação em processos seletivos. A medida considera a necessidade de realizar chamamentos públicos mais céleres, preferencialmente no formato eletrônico. Há, ainda, novos mecanismos de controle e fiscalização dos recursos públicos transferidos às OSS pela gestão do Estado.
Contrário ao texto, o deputado Major Araújo (PL) afirmou que a contratação de OSS “é uma experiência que nunca deu certo em Goiás. Todo dia vemos notícias de corrupção e erros nessas organizações. São denúncias demais para sintetizar todas”.
No mesmo sentido, Antônio Gomide (PT) pontuou que a contratação de OSS, em Goiás, deveria acontecer apenas em casos de emergência. Na sequência, criticou a falta de debate em torno da proposta.
Por outro lado, Gugu Nader (Agir) e Clécio Alves (Republicanos) ocuparam a tribuna para declarar apoio às sugestões do Executivo. De acordo com Nader, a iniciativa visa a responsabilizar os gestores das instituições em casos de irregularidades. Enquanto isso, para Clécio, entre outros pontos, a medida irá colaborar para a identificação de proprietários das OSS, colaborando na fiscalização dos processos envolvendo essas entidades.
Apesar dos votos contrários de José Machado (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Major Araújo, Antônio Gomide e Bia de Lima (PT), a propositura foi aprovada em primeira votação.
Segurança dos parlamentares
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), aproveitou a reunião parlamentar desta quinta-feira para esclarecer a dinâmica do suporte oferecido pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) aos deputados que sofrem com ameaças políticas.
Segundo o presidente, a PMGO está na Casa para auxiliar os deputados. “Conversei hoje com o nosso coronel. Nós vamos designar segurança a todo deputado que for ou sentir-se ameaçado. Teremos critérios claros e definidos por nós deputados nesse sentido”, disse antes de ressaltar, inclusive, que a Mesa Diretora da Casa de Leis trabalha na elaboração de um projeto de resolução sobre o assunto. O discurso foi uma resposta a questionamentos feitos por Gustavo Sebba durante a Ordem do Dia.
