O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou nesta segunda-feira, 6, em Formosa, a primeira audiência pública para ouvir clientes da Equatorial, responsável pelo fornecimento de energia para o estado.
Durante mais de duas horas, cidadãos de Formosa e Cabeceiras, incluindo zona rural, compartilharam no auditório do centro administrativo da prefeitura relatos sobre a situação e prejuízos materiais e emocionais enfrentados devido à prestação dos serviços.
O Jornal Opção entrou em contato com a Equatorial, que informou em nota que ainda não foi notificada sobre o procedimento e que, assim que o for, tomará as medidas cabíveis.
A finalidade da audiência promovida pelo MPGO foi iniciar o processo de instrução do procedimento criminal instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça. O procedimento investiga a possível prática do crime de fraude a licitações pela prestação inadequada do serviço contratado, conforme estabelecido no artigo 337-F do Código Penal.
“Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante: I – entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidade diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais; IV – alteração da substância, qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido)”, diz a lei.
A audiência contou com a presença de prefeitos, vereadores, empresários, comerciantes, prestadores de serviços na área da saúde e do ecoturismo, professores, estudantes, pequenos e grandes produtores rurais, bem como cidadãos em geral.
O Procedimento de Investigação Criminal (PIC é conduzido mediante a oitiva das vítimas e a análise de documentos, visando subsidiar eventual oferecimento de denúncia criminal. Em caso de condenação dos responsáveis, sejam eles agentes públicos ou privados, poderão ser aplicadas penas de quatro a oito anos de prisão, além da obrigação de reparação dos danos causados.
As demais vítimas, localizadas em Formosa e Cabeceiras, podem entrar em contato com a Promotoria de Justiça por meio do número (61) 9.9116-0103, pelo WhatsApp, para agendar data e horário a fim de serem ouvidas no processo.
