O Waze, aplicativo de trânsito, poderá continuar mostrando aos motoristas goianos a localização de fiscalizações e de viaturas policiais, decidiu o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A decisão vai contra o pedido de liminar do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO).
O Detran informou que a Procuradoria do Estado foi intimada e que recorrerá da decisão do Tribunal. O g1 tentou contato com o Waze para que a empresa comentasse o caso e aguarda retorno. A decisão, do juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, foi divulgada nesta segunda-feira (29).
De acordo com o documento, o Detran entrou na Justiça para proibir que o Waze mostrasse a localização de fiscalizações de trânsito e de viaturas policiais. O órgão afirma que as ferramentas ajudam os motoristas a fugir de bloqueios viários (Blitz) informadas por usuários do aplicativo.
“O aplicativo, espontaneamente, fornece os meios para que qualquer dos usuários informe onde estão situadas blitz e fiscalizações policiais, podendo [os motoristas] desviar o seu trajeto usual. Um mecanismo refinado de fuga ao poder de polícia de trânsito”, detalhou o Detran à Justiça.
O órgão diz ainda que esta ferramenta atrai mais usuários para o aplicativo, que obtém lucros por meio de anúncios pagos. “Burlar a fiscalização de trânsito faz parte do pacote de serviços destinado a atrair usuários para a plataforma, que se vale disso para vender anúncios”, destacou o Detran.
Após analisar o pedido de liminar, segundo o TJ, o juiz entendeu que a ferramenta tem um utilidade pública. “A funcionalidade possui uma utilidade pública, pois pode localizar viaturas mais próximas ao pronto atendimento de violência doméstica ou de crime em curso”, escreveu Silva.
O juiz afirma ainda que as alegações do Detran não são suficientes para bloquear a função do aplicativo. Por fim, Silva ressalta que os aplicativos de trânsito existem há mais de 10 anos e são usados por diversos motoristas para trabalhar com transporte de passageiros e comércio.
Íntegra da nota do Detran
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa que a Procuradoria do Estado foi intimada recentemente da decisão e elabora os fundamentos para protocolar o recurso perante o Tribunal de Justiça.
Fonte: G1
