No final da tarde deste domingo (07), policiais rodoviários federais faziam fiscalização de combate a criminalidade em frente a unidade operacional de Vitória da Conquista (Km 830 – BR 116), quando deram ordem de parada a um ônibus de viagem que saiu do Mato Grosso do Sul com destino a cidade de Arapiraca (AL).
Durante a abordagem foram solicitados os documentos do condutor e dos passageiros para uma consulta detalhada nos sistemas informatizados da PRF.
Em seguida, os policiais realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma revista no ônibus foram encontradas 48 aves silvestres conhecidas popularmente por coleirinho.
As aves estavam aglomeradas em pequenas gaiolas. A situação degradante de aprisionamento e temperatura elevada dificultava a respiração, a mobilidade e descanso dos pássaros, além disso foi observado que a higienização era precária. Três pássaros foram encontrados mortos.
O passageiro do ônibus, um homem de 45 anos, assumiu a responsabilidade pelo transporte ilegal dos animais. Disse ainda que não possuía a autorização e nem a guia de transporte para criação. Informou também que os pássaros foram capturados na cidade de Aparecida do Taboado (AL) e viajavam com destino a cidade de Escada (PE), onde pretendia presentear os amigos.
Em seguida, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o homem responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98.
As aves estavam muito debilitadas e ficaram sob os cuidados do órgão ambiental CETAS de Vitória da Conquista (BA). Quando estiverem aptas, serão devolvidas ao seu habitat natural. O retorno ao habitat natural nem sempre é um processo rápido. Além de tratar a saúde, os animais precisam reaprender funções básicas como voar e caçar.
A PRF ressalta que é atuante no combate a atividades criminosas que degradam o meio ambiente. Destacam-se no contexto do estado baiano, as ações relacionadas ao tráfico de animais silvestres tanto pelo fato da Bahia apresentar uma grande diversidade da fauna brasileira como pelo fato do estado ser a principal rota entre a região Sudeste e os demais estados do Nordeste.
O que diz a lei
Vale ressaltar que é crime a caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres.
A Lei 9.605/98 também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê as infrações, penalidades e sanções a todos aqueles que causem dano ou prejuízo aos elementos que compõem o meio ambiente, ou seja, a fauna, a flora, os recursos naturais e o patrimônio cultural brasileiro.
Os responsáveis pela criação e aprisionamento ilegal de animais silvestres, assinam o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e respondem na Justiça Criminal (JECRIM) por suas condutas praticadas contra o meio ambiente.
As penas para estes crimes ambientais são de multa de até R$ 5 mil, por animal encontrado irregularmente, e até um ano e seis meses de prisão.
