No último mês de novembro, o deputado Lineu Olímpio (MDB) apresentou o projeto de lei nº 8351/23, que institui a isenção de taxas de licenciamento ambiental no Estado de Goiás, para projetos de implantação de centrais de tratamento e transformação de passivos ambientais, oriundos das atividades agropecuárias e agroindustriais, com foco na produção de biogás.
Ou seja, como estipula a matéria, para ser elegível à isenção prevista, os projetos agropecuários ou agroindustriais deverão seguir as normas ambientais vigentes e serem aprovados pelos órgãos ambientais competentes. Além disso, as centrais de tratamento de passivos ambientais em biogás deverão ser projetadas de forma a minimizar os impactos ambientais negativos, garantindo a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade.
Lineu explica que tal medida representa um avanço significativo na busca de alternativas sustentáveis e ambientais responsáveis para a gestão de resíduos e para a promoção do desenvolvimento econômico, aliado à preservação do meio ambiente.
O parlamentar justifica que é inegável que o Estado de Goiás possui uma expressiva atividade agropecuária e agroindustrial. “Contudo, tal atividade frequentemente gera passivos ambientais que necessitam de tratamento e solução adequada”, pontua.
“A promoção da conversão de resíduos agropecuários e agroindustriais em biogás contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, a diminuição da poluição do solo e da água, e a minimização dos impactos negativos sobre os ecossistemas locais. Trata-se, portanto, de uma medida alinhada com os princípios da sustentabilidade e da proteção ao meio ambiente”, defende o deputado.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuída para a relatoria de um colega parlamentar.
