A Equatorial Goiás anunciou um acordo inédito com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Procon Goiás. O acordo é referente a passivos financeiros relacionados às contas de energia da antiga Celg-D e da Enel, especialmente as faturadas por média em janeiro de 2015, decorrentes da ausência de leituras nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014.
À época, o MPGO propôs 29 ações civis públicas em municípios do interior do Estado, juntamente com uma ação pelo Procon Goiás em defesa dos consumidores da capital. Com este acordo histórico, a distribuidora de energia abre mão de uma receita superior a R$ 18 milhões, beneficiando clientes em 96 municípios goianos.
A resolução implica no refaturamento das contas do período, para garantir uma cobrança justa baseada no consumo efetivo. Surpreendentemente, a Equatorial antecipou a análise completa dos valores devidos em todo o estado, totalizando mais de R$ 18.649.945,89 devidos pelos consumidores. Em um gesto conciliatório, a empresa optou por abrir mão dessas receitas em favor dos consumidores goianos.
Lener Jayme, presidente da concessionária, enfatizou que esta é uma resolução alinhada à abordagem conciliatória da Equatorial. “Temos um perfil conciliatório, essa é a nossa forma de trabalho”, afirmou.
O promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, titular da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ressaltou a importância deste acordo. As negociações foram conduzidas em colaboração com a promotora Sandra Mara Garbelini, titular da 12ª Promotoria de Goiânia, que destacou: “É uma solução que atende interesses de todas as partes e, principalmente, beneficia inúmeros consumidores goianos”.
