Confira, abaixo, um balanço das sessões do dia:
Sessão ordinária
A pauta do primeiro encontro plenário contou com 23 projetos. Do total, oito receberam o aval definitivo, 14, o primeiro, e um foi emendado e, por isso, voltou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O processo legislativo no 1764/23, que trata do PPA 2024-2027, é uma das três matérias do Executivo que seguem para possível sanção. O PPA é o instrumento de planejamento da ação estatal ao longo do tempo, para evitar a interrupção de políticas públicas de execução continuada e de investimentos de médio prazo.
Tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias quanto as Leis Orçamentárias Anuais devem ser compatibilizadas com o que for previsto no Plano Plurianual. Como previsto constitucionalmente, o PPA 2024-2027 apresenta, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, também para as relativas aos programas, como mencionado, de duração continuada.
A elaboração do plano ocorre de forma participativa e integrada pelos órgãos e entidades da administração pública, com a colaboração da sociedade civil e dos Poderes Legislativo e Judiciário.
As outras duas propostas da Governadoria são para alterar a extensão da Escola Estadual de 1º Grau José M. Vilela, em Jataí, para Colégio Estadual Professora Taís Santos Neves Carvalho e para denominar Colégio Estadual Frederico Gonzaga Jayme uma unidade escolar de Quirinópolis.
Já entre os projetos de deputados que estão aptos a se tornar lei está a política estadual “Criança Consciente e Adolescente Consciente”, de Virmondes Cruvinel (UB). O objetivo é instruir o referido público sobre violências e abusos que eles possam sofrer ou presenciar e como proceder quando tal violação ocorrer.
Igual destino teve o projeto n° 5059/21, de Charles Bento (MDB). A proposta é proibir a cobrança por perda de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais do Estado.
A instituição do Dia Estadual do Lions Clube (25 de setembro) e do Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (21 de junho) são mais duas sugestões entre as avalizadas em segunda etapa. As ideias são, respectivamente, de Dr. George Morais (PDT) e Paulo Cezar (PL).
Primeiro sinal verde do Plenário
A integração social da população idosa a partir do incentivo ao desenvolvimento de negócios e oportunidades direcionados ao segmento. Essa é a finalidade do projeto nº 733/23, o qual sugere instituir a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada. O texto, aprovado em primeira fase, é de Virmondes Cruvinel.
Do deputado Paulo Cezar, a propositura que requer o mês estadual “Agosto Branco”, dedicado à prevenção e combate ao câncer de pulmão, também consta nesta parte da pauta.
Nove matérias que abordam a cultura goiana passaram pelo Plenário na sessão ordinária desta terça. O deputado Amauri Ribeiro (UB) pleiteia incluir as Cavalhadas de Corumbá de Goiás; Luziânia; Cidade de Goiás e Posse no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.
As Cavalhadas são uma encenação teatral que simboliza o combate entre o exército cristão de Carlos Magno (vestido com trajes azuis) e os mouros islâmicos (trajando roupas vermelhas), que se enfrentaram para decidir quem detinha a fé verdadeira. Remontam à ocupação dos muçulmanos na Península Ibérica e têm inspiração medieval.
Enquanto isso, Gustavo Sebba (PSDB) propõe declarar Itauçu como “Capital Goiana do Salgado” e Taquaral de Goiás como “Capital da Moda Íntima do Estado de Goiás”. Já Paulo Cezar quer o reconhecimento de Quirinópolis como “Capital Goiana da Chica Doida”.
Por fim, Issy Quinan (MDB) sugere que a Estação Ferroviária de Bonfinópolis seja declarada como Patrimônio Histórico e Cultural de Goiás e Virmondes solicita a mesma identificação para a Festa do Galho de Aragoiânia.
Emendado
O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) apresentou em Plenário emenda ao seu próprio projeto e ele agora retorna à CCJ. Ele é coautor do projeto de lei nº 1631/23, que visa priorizar a matrícula escolar em escolas públicas próximo de sua residência, para os alunos cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas ou com deficiências. A propositura foi apensada ao projeto n° 2840/20, de autoria do ex-deputado Diego Sorgatto (UB). O objetivo da matéria é promover a inclusão e acessibilidade educacional para esses grupos vulneráveis.
Sessão extraordinária
Após reunião da Comissão Mista, os deputados voltaram ao Plenário Iris Rezende para uma sessão extraordinária. Na ocasião, quatro projetos de lei foram aprovados em primeira fase.
O destaque vai para a proposta da Governadoria de nº 3372/23, a qual autoriza a reorganização da prestação de serviços de transporte coletivo no sistema integrado de transporte da Região Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia.
Também recebeu a anuência o texto nº 3232/23, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), que sugere alterações na estrutura organizacional do órgão.
As outras duas matérias são do Parlamento goiano. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), propõe alterar a Lei nº 20.115/18, que dispõe sobre o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual da educação básica.
Objetiva-se prever que o gestor escolar, devidamente eleito, somente seja afastado cautelarmente do exercício de suas funções após a conclusão do processo administrativo disciplinar e com a concordância da Comissão Estadual de Acompanhamento do Processo de Seleção de Gestor Escolar.
Aprovou-se ainda, por fim, o projeto nº 2792/23, de Virmondes Cruvinel, que confere ao município de Hidrolândia o título de “Capital Goiana da Jabuticaba”.
