O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), finalizou o relatório da Comissão e decidiu pedir o indiciamento de pelo menos 11 pessoas. Já a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que elaborou outro relatório, onde diz que “não se encontrou qualquer evidência de crime por parte destes movimentos [sem terra]”.
O parecer do parlamentar, que foi ex-ministro do meio ambiente de Jair Bolsonaro, propõe a responsabilização do ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI) Gonçalves Dias; do líder da Frente Nacional de Lutas (FNL) e fundador do MST, José Rainha; do deputado federal Valmir Assunção (PTBA); e do diretor-superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, Jaime Messias Silva.
O texto será apresentado e deve ser votado pela CPI nesta terça-feira, 19. Até lá, contudo, pode sofrer alterações. Ao longo de 60 páginas, Salles apresenta o agronegócio como um dos principais vetores do crescimento econômico do país e responsabiliza o governo Lula por invasões recentes feitas pelo grupo. Salles sustenta no texto que medidas aplicadas pelo governo anterior — “como tolerância zero às invasões e redução de recursos públicos ao movimento” — teriam sido deixadas de lado pelo petista.
Ao justificar os pedidos de indiciamento, o relator da CPI afirma que os citados cometeram crimes. GDias, por exemplo, é acusado de falso testemunho. Em seu depoimento, ele disse não ter tomado conhecimento das invasões nos primeiros cem dias de governo — a comissão alega que, desde 2009, a Abin, subordinada ao GSI, acompanha as “atividades criminosas” do MST. Além disso, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que as invasões foram tema de reuniões no período em que GDias estava no cargo.
Texto do relator
Salles, que ficou conhecido em sua gestão do meio ambiente por “passar a boiada” e flexibilizar a fiscalização ambiental enquanto as atenções estavam voltadas para a Covid-19, chamou o MST de “facção” e comparou o movimento ao tráfico de drogas. “De todo o exposto, depreende-se do depoimento do casal ex-integrante da facção sem-terra MST no Distrito Federal, a similitude dos métodos, terminologias e ações que o crime organizado de tráfico de drogas adota em áreas dominadas em diversos locais do País”, diz trecho do texto.
O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), finalizou o relatório da Comissão e decidiu pedir o indiciamento de pelo menos 11 pessoas. Já a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que elaborou outro relatório, onde diz que “não se encontrou qualquer evidência de crime por parte destes movimentos [sem terra]”.
O parecer do parlamentar, que foi ex-ministro do meio ambiente de Jair Bolsonaro, propõe a responsabilização do ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI) Gonçalves Dias; do líder da Frente Nacional de Lutas (FNL) e fundador do MST, José Rainha; do deputado federal Valmir Assunção (PTBA); e do diretor-superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, Jaime Messias Silva.
O texto será apresentado e deve ser votado pela CPI nesta terça-feira, 19. Até lá, contudo, pode sofrer alterações. Ao longo de 60 páginas, Salles apresenta o agronegócio como um dos principais vetores do crescimento econômico do país e responsabiliza o governo Lula por invasões recentes feitas pelo grupo. Salles sustenta no texto que medidas aplicadas pelo governo anterior — “como tolerância zero às invasões e redução de recursos públicos ao movimento” — teriam sido deixadas de lado pelo petista.
Texto do relator
Salles, que ficou conhecido em sua gestão do meio ambiente por “passar a boiada” e flexibilizar a fiscalização ambiental enquanto as atenções estavam voltadas para a Covid-19, chamou o MST de “facção” e comparou o movimento ao tráfico de drogas. “De todo o exposto, depreende-se do depoimento do casal ex-integrante da facção sem-terra MST no Distrito Federal, a similitude dos métodos, terminologias e ações que o crime organizado de tráfico de drogas adota em áreas dominadas em diversos locais do País”, diz trecho do texto.
O documento, com 60 páginas, menciona uma “indústria de invasões de terra no Brasil” com “acobertamento estatal”. “Para além da inequívoca atuação ou omissão do governo federal, direta ou indiretamente, nas ações criminosas apuradas nessa CPI, não resta a menor dúvida que esse grande esquema conta, ativamente, com a participação de parlamentares federais e estaduais que manipulam os mais humildes e deles se aproveitam para obter benefícios políticos e financeiros para si próprios”, diz o texto.
Salles incluiu em seu relatório pedido de indiciamento de Valmir Assunção, deputado federal do PT da Bahia que possui ligação histórica com o MST. No documento, ele aponta o petista como mandante das ações do movimento no estado e pede indiciamento dele, de parte de assessores de seu gabinete e de militantes do MST no estado.
Sobre Goncalves Dias, o documento diz que “o depoente ajuizou medida cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal, requerendo a dispensa do seu comparecimento à CPI, o que não lhe foi concedido” mas que “lhe foi assegurado o direito constitucional de permanecer calado, não, podendo, todavia, mentir, uma vez que comparecia na qualidade de testemunha convocada”.
Relatório paralelo
O relatório de Sâmia Bomfim diz que “Não se encontrou qualquer evidência de crime por parte destes movimentos” e que que “Ao final, o que se tem evidenciado é a legitimidade dos movimentos sociais, especialmente do MST e da FNL, ouvidos na CPI, e o reconhecimento dos mesmos perante a sociedade, as instituições e o Poder Público.
Pello contrário, o documento defende os movimentos sociais. “Ainda, os poucos dados apresentados por especialistas à Comissão e os documentos enviados, especialmente pelo Incra, em resposta aos requerimentos de informações aprovados, evidenciam que a existência de movimentos sociais de caráter reivindicatório no campo decorre exatamente da pobreza e da desigualdade social que ainda assolam o meio rural brasileiro”.
Bonfim diz que “Os movimentos sociais, como evidenciado, surgem justamente da continuidade desta contradição, em que os excluídos passam a exigir seus direitos, dentre estes a realização da reforma agrária em áreas que não cumprem sua função social, conforme previsão constitucional”.
E conclui “pela inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais, especialmente o MST, pois a despeito de se constituírem ou não em pessoa jurídica com criação formal ou de fato, são sujeitos históricos detentores de reconhecidos direitos e deveres fundamentais”.
O relatório também aborda supostos abusos cometidos pelo colegiado, como invasões de domicílios durante diligências em assentamentos e violência de gênero, que teria sido praticada por Salles e pelo presidente da CPI, deputado Zucco (Republicanos-RS).
