Projeto da governadoria que altera a legislação que disciplina o regime jurídico das Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Goiás – e modifica a contratação das mesmas – passou em primeira votação nesta quinta-feira (14). Foram contrários os deputados José Machado (PSDB), Gustavo Sebba (PSDB), Major Araújo (PL), Antonio Gomide (PT) e Bia de Lima (PT).
De acordo com o texto, que dispõe sobre a qualificação contratual das OSS, fica ampliada a participação de novas entidades nos chamamentos públicos, bem como assegurada a continuidade de serviços essenciais. A matéria também prevê novos mecanismos de controle e transparência na fiscalização de contratos.
Inclusive, estabelece parâmetros para a desqualificação de entidades em casos de infrações, além de sanções a depender da natureza e a gravidade da infração cometida. O texto ainda depende de aprovação em segunda votação e sanção.
Oposição
Contrário ao projeto, Gomide disse, ainda na terça-feira (13), que as mudanças propostas pelo governo estadual, como o aumento dos contratos emergenciais de seis meses para um ano, podem afetar os atendimentos de saúde no Estado. O parlamentar, inclusive, apresentou emenda que foi acatada.
Trata-se que acréscimo que suprimiu artigo que retirava a exigência do prazo mínimo de experiência de três anos para as organizações, por meio de decreto do governador, previamente à publicação do edital de chamamento público, caso não haja entidades aptas à participação em processos seletivos.
“Fizemos um questionamento e estava correto, por isso o governador manteve a lei e acatou nossa emenda. Mas ainda discordamos da modificação do governo que aumenta os contratos emergenciais das OSS de seis meses para 1 ano”, disse no plenário. “A OS é exceção, a regra deve ser concurso público”, declarou.
