Segundo investigações, terrenos eram vendidos por valores que variam entre R$ 4 mil e R$ 130 mil
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) identificaram mais de 100 lotes clandestinos no município de Cavalcante de Goiás, localizado no Norte do Estado, na Chapada dos Veadeiros. A fiscalização ocorreu durante a terceira edição da Operação Lote Legal, nesta sexta-feira, 22. Segundo levantamentos, os terrenos eram comercializados por valores entre R$ 4 mil e R$ 130 mil.
A ação foi coordenada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) e da Promotoria de Justiça de Cavalcante, e por representantes do setor privado – a Associação de Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás (ADU-GO) e o Sindicato dos Condomínios e imobiliárias de Goiás (SecoviGoiás). Foi mais uma mobilização dentro dos esforços contínuos das entidades para combater loteamentos ilegais no Estado.
A promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, que esteve à frente de outras duas operações do Lote Legal, inclusive nos municípios de Senador Canedo e Trindade, ressaltam que a fiscalização conjunta com o Estado tem a função principal de destacar os prejuízos financeiros, sociais, urbanísticos e ambientais associados à aquisição de lotes clandestinos e, principalmente, à proteção aos recursos hídricos.
“O foco é o mesmo em todas as ações, o de conscientizar a população sobre a ilegalidade dessas transações e fornecer meios para denúncias. A operação visa à regularização dos loteamentos e ao cumprimento da legislação ambiental e urbanística, além da possível instauração de ações judiciais contra os responsáveis pelos loteamentos clandestinos”, explicou. Ela ressaltou que o MP-GO tem a intenção de expandir a fiscalização para todo o Estado.
Para a delegada adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Demma), Lara Menezes Melo Oliveira, a prática do parcelamento irregular de lotes para chácara de recreio disseminou pelo estado de Goiás e quem compra acredita que estar adquirindo um imóvel legal e regular, porém, é uma propriedade que não pode ser escriturada nem registrada.
“Trata-se de um crime complexo que envolve não apenas aspectos ambientais, mas também questões patrimoniais e danos à administração pública municipal porque envolve a divisão das glebas rurais em parcelas ou lotes menores do que o permitido pelo zoneamento, ou seja, menor que o módulo rural”, pontuou a delegada.
O presidente da ADU-GO, João Victor Araújo, frisa que a presença dessas atividades ilícitas na Chapada dos Veadeiros é especialmente alarmante, considerando o imenso valor ambiental que a região possui para o Brasil. A entidade também atuou em parceria com o MP-GO na Operação Lote Legal em Senador Canedo e Trindade.
“Os loteamentos clandestinos representam uma preocupação persistente em várias áreas do Estado, e é por isso que respondemos ao chamado do Ministério Público para estender nossa parceria a Cavalcante. Estamos comprometidos em abordar essa questão de forma abrangente, trabalhando em conjunto com as autoridades locais e as comunidades afetadas para combater e prevenir a proliferação desses loteamentos clandestinos”, afirmou João Victor.
Apuração
De acordo com os levantamentos, os loteamentos clandestinos na Chapada foram comercializados por valores entre R$ 4 mil e R$ 130 mil. Quase todos com a finalidade de segunda residência, ou seja, sítio recreativo para fins de semana.
A operação contou ainda com o trabalho da concessionária Equatorial Energia, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Demma), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cavalcante (Sema), Polícias Civil e Militar de Cavalcante, além da prefeitura.
Potencial turístico
Dentro da região da Chapada dos Veadeiros, com grande potencial turístico natural, Cavalcante de Goiás tornou-se alvo de vendas ilegais devido às suas diversas atrações naturais, o que inclui cachoeiras como as do Rio Prata, de Santa Bárbara e da Capivara, entre outras. Neste contexto, a fiscalização continua busca frear a atividade ilegal e evitar os prejuízos financeiros, sociais, urbanísticos e ambientais.
No entanto, a prática criminosa persiste, a titular da Promotoria de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes, enfatiza que anteriormente outros loteamentos irregulares no município receberam uma primeira notificação do Conselho de Regional de Engenharia e Arquitetura de Goiás (Crea-GO) que culminou em ações judiciais.
A população pode ajudar a combater estes atos ilegais por meio de denúncias pelo 127. Outra iniciativa de compradores é verificar o registro em cartório ao realizar uma compra para evitar transações relacionadas a loteamentos clandestinos.
