Na tarde desta quarta-feira (30), uma grave irregularidade foi registrada em Santa Helena de Goiás: documentos oficiais da prefeitura foram encontrados no lixão municipal. Funcionários estavam enterrando os papéis quando foram flagrados pelo Ministério Público de Goiás, que estava no local.
Entre os documentos descartados estão recibos, fichas de cadastro de saúde e registros de vacinação de 2020 e 2021, contendo dados pessoais e informações de saúde de moradores. A situação configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece o uso seguro e o descarte adequado de informações sensíveis, além de contrariar a Resolução nº 1.821/2007 do Conselho Federal de Medicina, que exige o armazenamento de prontuários médicos por pelo menos 20 anos.
Até o momento, a prefeitura não se manifestou sobre o caso, mas a população já cobra explicações e medidas urgentes para evitar novos episódios e garantir a segurança dos dados de seus cidadãos.
Texto por rioverdegoias
