O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a permissão para a realização de shows musicais com o intuito de angariar fundos para campanhas políticas municipais em 2024. Esses eventos poderão ter a participação ativa dos candidatos, que podem se manifestar durante as apresentações.
Diferenciando-se dos tradicionais showmícios, nos quais os candidatos pagam cachês para os artistas se apresentarem em eventos de entrada gratuita, os shows de arrecadação envolvem a doação da receita obtida com a venda de ingressos pelos artistas para as campanhas políticas.
Esta decisão marca um avanço significativo em relação às eleições anteriores, pois agora os candidatos podem participar diretamente desses eventos, discursando e interagindo com o público. A medida foi uma resposta a demandas da classe artística, ampliando a liberdade de expressão tanto para os artistas quanto para os políticos.
“Tivemos uma discussão nas eleições de 2022 sobre a possibilidade dos partidos realizarem eventos de arrecadação de fundos com animação de artistas. Também tivemos uma questão em que o Nando Reis pediu voto para o Lula em Maceió. Agora está permitido que os artistas façam suas manifestações durante os shows”, explicou ao Jornal Opção o advogado especialista em direito eleitoral, Dyogo Crosara.
Além disso, como parte das resoluções aprovadas pelo tribunal, foram estabelecidas diretrizes rigorosas para o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Essas medidas visam garantir a transparência e a equidade no processo eleitoral.
A participação dos candidatos em shows de arrecadação foi defendida em audiências públicas pelo grupo Procure Saber, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne e pelo advogado Lucas Lazari. Essa iniciativa visa trazer maior clareza e segurança jurídica para os eventos, especialmente considerando a proibição dos showmícios desde 2006.
A decisão do TSE também abrange a participação de artistas em shows e festivais privados, reconhecendo a compatibilidade dessas manifestações com a natureza dos eventos de arrecadação. Esta medida visa evitar controvérsias como as ocorridas nas eleições de 2022, onde declarações políticas durante eventos artísticos geraram polêmicas e intervenções do tribunal.
“Os eventos para arrecadação de fundos estão permitidos, mesmo com apresentação de algum artista. Essa resolução do TSE só vem esclarecer uma discussão que tivemos em 2022. É louvável que o TSE faça isso para que não tenhamos uma turbulência durante o processo eleitoral. A partir de problemas que tem em uma eleição, o TSE aperfeiçoa para a próxima”, pontua Crosara.
