O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve uma decisão favorável na Justiça em relação ao caso de um aluno da rede municipal de ensino de Rio Verde. Diagnosticado com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o garoto de 8 anos terá agora acompanhamento de um professor de apoio, conforme determinação judicial confirmada em segundo grau. A medida visa garantir seu direito à educação especializada na escola rural que frequenta.
O caso teve início quando a mãe do aluno procurou o MPGO em setembro do ano passado. Ela relatou que seu filho recebe acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi), onde a psiquiatra recomendou a presença de um profissional de apoio em sala de aula para auxiliar nas atividades escolares e melhorar seu aproveitamento.
Segundo o MPGO, quando a mãe solicitou esse serviço à Secretaria Municipal de Educação, o pedido foi negado. Alegaram que, devido ao diagnóstico de TDAH, o aluno não se enquadrava como público-alvo da educação especial, tendo direito apenas a atividades específicas realizadas pelos educadores.
A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, responsável pelo caso, argumentou que, embora o TDAH não seja considerado uma deficiência pelo CID 10, ele pode gerar limitações no aprendizado, afetando o funcionamento mental e as habilidades sociais do aluno. Destacou ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e diretrizes do Conselho Nacional de Educação garantem o apoio especializado para alunos com necessidades específicas.
A decisão judicial, emitida pela juíza Renata Facchini Miozzo e posteriormente confirmada em sentença, reconheceu o direito fundamental à educação do aluno. O desembargador Rodrigo de Silveira, ao reafirmar a decisão, ressaltou que a legislação estadual também prevê o acompanhamento de estudantes com necessidades especiais em todos os ambientes escolares.
Assim, a determinação judicial garante que o aluno com TDAH receba o suporte necessário para seu desenvolvimento educacional, evidenciando a importância de assegurar a inclusão e o acesso à educação para todos os estudantes.
