A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pela deputada Bia de Lima (PT), e com Coronel Adailton (SD) na vice-presidência, fez balanço das atividades realizadas no ano de 2023, apresentando um resultado positivo em defesa da área. Foram distribuídos 37 projetos de lei à relatoria, 35 foram apreciados, um se encontra em diligência e outro aguarda produção de parecer.
Ao decorrer do ano, foram realizadas nove reuniões ordinárias e duas reuniões extraordinárias para distribuição de processos legislativos, dentre outros assuntos. Também foram feitas nove audiências públicas e 29 participações do colegiado em eventos com a educação na pauta.
“Não ficamos restritos a votar e analisar projetos de lei em cada reunião, mas buscamos fazer com que a Comissão de Educação pudesse avançar nas pautas que a sociedade anseia, para as quais o Legislativo possa ter um olhar cuidadoso”, afirma a presidente.
Projetos
Entre as proposições analisadas está a do deputado Bruno Peixoto (UB), de n°7516/21, que dispõe sobre a adesão de Goiás à Política Nacional de Alfabetização. Segundo a justificativa, o projeto visa a erradicar o analfabetismo, mas também a adotar métodos de aprendizagem que estimulem a leitura e todo o conhecimento que, por meio dela, é adquirido, no intuito de eliminar o problema ainda existente em diversas regiões do Estado e acabar com o analfabetismo absoluto e o funcional.
Também foi analisada a matéria de nº 925/22, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), cujo objetivo é instituir diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos ou culturais, em Goiás. O texto, apensado ao processo nº 1247/23, foi relatado por Fred Rodrigues (DC).
“Reconhecemos que, dentre muitas instituições sociais, a escola não está isenta dos efeitos do racismo. Vivemos uma nova lógica social, com a qual a sociedade precisa se comprometer e, para isso, são necessárias campanhas que objetivem levar os estudantes, bem como a sociedade em geral, a compreenderem o processo de formação étnico-cultural do Brasil”, frisa o autor da proposta, em sua justificativa.
Outro destaque foi a proposição de nº 281/23, que propõe a criação da Carteira Estudantil Digital (CED) em Goiás, proposta por Major Araújo (PL), e relatada por Amilton Filho (MDB). A matéria pleiteia o benefício aos alunos da rede pública e privada de Goiás, segundo os critérios observados na Lei Federal nº 9.394, de 1996.
Para justificar a propositura, Major Araújo ressaltou que “a evolução dos conhecimentos de informática e a vertiginosa facilitação que a digitalização traz ao serviço público nos forçam a compreender que a CED é um caminho natural e exigível”. O deputado apontou, também, fatores como a economicidade ao usuário do serviço como um diferencial.
Debates
A Comissão de Educação, durante o semestre, ainda realizou nove audiências públicas A estreia foi com os concursados da rede estadual de Educação; a segunda, com a secretária de Educação e o presidente do Conselho Estadual de Educação, para elaboração de projetos de lei sobre a inclusão de disciplinas na grade curricular das escolas estaduais.
Posteriormente, o colegiado promoveu uma audiência pública, segundo Bia de Lima, muito relevante para a comunidade, que tinha como tema o Novo Ensino Médio.
“Realizamos audiências públicas sobre o o assunto, um debate muito necessário e latente na sociedade. Devido a isso, o Ministério da Educação atendeu aos nossos apelos, fomos contemplados nessa discussão com o atendimento das medidas necessárias para a revogação do Novo Ensino Médio, mas a luta continua, já que a proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e o traz diversos retrocessos”, ressalta a deputada.
Outros debates que tiveram destaque foram para orientar os secretários municipais de Educação sobre captação de recursos; abordar a violência nas escolas; e para debater o enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.
“Nosso intuito, no decorrer do ano, foi dar oportunidade para a comunidade educacional se posicionar, ter voz nas pautas que são do seu interesse”, explica.
A Comissão de Educação, além disso, marcou presença em diversas reuniões, ao todo 29 participações. A Conferência Nacional de Educação (Conae), intermunicipal, em Goiânia, foi uma delas. O encontro também se deu nos municípios de Valparaiso, Anápolis, Caldas Novas, Formosa, Rio Verde, Uruaçu, Itumbiara, Luziânia, Cidade de Goiás, Itumbiara e Rio Verde.
Bia de Lima avalia que foi um ano muito satisfatório para a Comissão de Educação, na Alego. “Realizamos um trabalho extremamente importante. Cumprimento cada deputado pela participação nesse colegiado, pela parceria nos debates, e, principalmente, pela aprovação das emendas e dos projetos de lei. Buscamos melhorias na educação pública do Estado, mas não nos esquecemos do setor privado. Entendemos que esta comissão vem com o propósito de alavancar cada sugestão, cada olhar que os deputados aqui trazem para nós”.
