Depois de analisar o vídeo da modelo Andressa Suita, em que o filho de 7 anos aparece dirigindo um carro dentro de uma propriedade privada em Goiás, a Polícia Civil concluiu que não houve violação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ao Código Penal. O menino e o irmão mais novo, que aparece na filmagem no banco do passageiro, são filhos da modelo com o cantor Gusttavo Lima.
“Após análise das imagens e circunstâncias do local em que mostram duas crianças supostamente dirigindo um veículo em uma propriedade privada, não aberta à circulação, concluiu-se que não houve violação ao Código de Trânsito Brasileiro e ao Código Penal”, disse a instituição.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nota de repúdio ao vídeo. O presidente do órgão, Delegado Waldir, foi quem encaminhou à Polícia Civil um pedido para que a conduta de Gusttavo e Andressa fosse apurada. Isso porque, para ele, a ação pode incentivar conduta similar em vias públicas e causar acidentes.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel aparece dirigindo o carro. Durante o “passeio”, o irmão mais novo Samuel, de 5 anos, chega a ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída.
Código de Trânsito Brasileiro
Especialistas em trânsito consultados pelo explicaram que, por se tratar de uma ação praticada dentro de propriedade privada, os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Se tivesse acontecido em via pública, Andressa estaria infringindo pelo menos três artigos; veja abaixo:
- Uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista;
- Entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir: infração gravíssima, multa pode chegar a até três vezes o valor previsto e a possibilidade da retenção da carteira.
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Multa e detenção de seis meses a um ano.
