As atividades de simulação do Parlamento Jovem entraram no último dia, quando os alunos que desempenham o papel de deputados e deputadas realizaram na manhã desta sexta-feira, 17, três eventos. Foram realizadas reuniões da Comissão de Assuntos Especiais e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, além de sessão ordinária para deliberação de matérias.
Na Comissão de Assuntos Especiais, os deputados titulares debateram e aprovaram dois projetos. Um deles teve como tema a concessão dos presídios goianos à iniciativa privada. Na oportunidade, o vice-presidente da Comissão, deputado Marcos Cesar (PT) defendeu o projeto e apontou que a medida pode melhorar as condições estruturais e sociais dos presídios. “Nosso dever, como deputados estaduais, é garantir os direitos humanos. Independentemente de quem seja, ou do que tenha feito, todos precisam ter seus direitos humanos assegurados”, declarou.
O deputado Hamuelck Arantes (PSB) também defendeu a aprovação do texto e justificou sua decisão a partir de articulações feitas com os pares. “Nós combinamos ontem que, na comissão, teríamos um papel revisional, sobretudo pela delicadeza do assunto. Por isso, vamos manter o texto como está. É um projeto elaborado por quem conhece as demandas da população carcerária, de alguém que tem vivência. Mas meu maior receio com esse projeto é dar carta branca ao Executivo para gerir como quiser, através de normativas, nas questões carcerárias. ”
Outro projeto debatido, na Comissão, foi o que prevê a utilização de imóveis desocupados para designação de moradia para a população de rua. O vice-presidente do colegiado afirmou que “a matéria está dentro da constitucionalidade, pois ela não prevê a desapropriação para realocação da população de rua, e sim designar aqueles terrenos que não estão sendo utilizados, que muitas vezes não estão em dia com seus impostos. Enfim, é um projeto que prevê a utilização das funções sociais da terra”, finalizou. Ambos os projetos receberam aval positivo.
Após esse momento, os deputados simulandos se reuniram para deliberação da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Dois projetos entraram na pauta do dia e ambos foram aprovados. O primeiro tem por objetivo instituir diretrizes para a construções sustentáveis no âmbito da administração pública. O segundo pretende designar os terrenos públicos sem uso para construção de fazendas fotovoltaicas, de modo a aumentar a geração de energia sustentável e reduzir os gastos da administração pública com outras matrizes energéticas.
Sessão ordinária
Os deputados e deputadas simulandas se reuniram no Plenário Iris Rezende para outra simulação de sessão ordinária. 41 projetos entraram na pauta, dos quais 40 receberam aval positivo dos parlamentares e um projeto recebeu voto contrário. Trata-se de matéria que tinha por objetivo conceder os presídios goianos à iniciativa privada. Dentre as matérias aprovadas, foram debatidos temas de saúde bucal, educação financeira nas escolas, retorno em consultas médicas por intermédio de videoconferência, botão do pânico em hospitais, capacitação de jovens órfãos para o mercado de trabalho e Programa Clássicos nas Escolas, de incentivo à leitura de clássicos.
Discursos
Durante o Pequeno Expediente, o deputado Hugo Parente (UB) declarou que a ideia que se tem de política, no Brasil, ainda é obscura e, portanto, várias pessoas são desinteressadas pelas discussões parlamentares. Assim, ele enalteceu a iniciativa do Parlamento Jovem em aproximar as novas gerações do ambiente político e evidenciar a importância das casas legislativas para a população do Estado e do Brasil. Ele também aproveitou a oportunidade para reiterar a importância do projeto de lei apresentado por ele de conscientização dos riscos da obesidade. Segundo o parlamentar, o Brasil é um dos países com maior índice de obesidade do mundo e observou que a condição pode desencadear diversas comorbidades.
Arthur Camargo (MDB) também fez uso da palavra para parabenizar a iniciativa do Parlamento Jovem. “Eu vejo que esse projeto nos torna mais humanos. Quando nascemos, não escolhemos nada. Aqui também não escolhemos nossos pares. Atualmente, eu só vejo meus familiares pela manhã e no fim da noite, então, ou seja, com vocês, passei mais tempo do que com meus familiares. Mas projetos assim abrem portas imensuráveis, nosso tempo aqui é um privilégio. Quando estamos aqui, tendo voz, não falamos apenas de nós. Fazer política é não ser você de fato, mas de ecoar uma representatividade de diversas partes. Nesse sentido, gostaria de agradecer ao projeto e dizer que estamos representando todos os deputados e deputadas que estão aqui, pois para esse projeto ocorrer é preciso anuência de todos os parlamentares”, ressaltou.
O deputado simulando Francisco de Assis (Solidariedade) também aproveitou o Pequeno Expediente para comentar a importância do projeto apresentado pelos pares, o qual diz respeito à Lei Complementar nº 26, que prevê o ensino de matérias especiais, como direito da criança e adolescente, cultura de paz e de educação ambiental. Ele ressaltou, entretanto, que, após 20 anos, a administração pública não conseguiu efetivar a pedagogia dessas matérias nas salas de aula. Francisco pontuou, assim, que o projeto de lei em questão oferece a oportunidade de implementar as matérias a partir de trabalhos voluntários para a construção de uma educação mais inclusiva e abrangente, assim como o disposto no artigo 35 da Lei Complementar nº 26. Ele também comentou o projeto de lei, de sua autoria, que pretende implementar a política pública de resolução de conflitos nos ambientes escolares. “Eu vejo que a educação formal e básica, desde o primeiro momento, é a melhor oportunidade para estabelecer essa cultura de conflito.
Por fim, o deputado Rhavier do Esporte (MDB) fez uso da palavra para defender a importância do esporte na vida das crianças e dos adolescentes. “Eu venho de município de interior, onde menospreza o incentivo dos esportes. No final de uma gestão, é comum observar incentivos desportistas como moeda de barganha, e isso não é correto. Por isso, conclamo aos líderes esportivos que se atentem à legislação. O esporte faz a promoção de crianças de situação tensas para benefícios, seja na educação, na oportunidade de emprego, enfim, coloca a criança em ambientes seguros, com possibilidade de futuro. Criança e adolescentes precisam de acesso a políticas públicas, preciso de acesso à cultura e ao esporte. Precisamos de subsídios para efetivar os projetos sociais”, declarou.
Durante a Ordem do Dia, o deputado simulando Lucas Ribeiro (Solidariedade) comentou o projeto de lei, de sua autoria, que autoriza o retorno em consultas médicas por meio de videoconferência. Ele ressaltou que o casamento entre a saúde pública e a tecnologia é fundamental para redução no tempo de espera para o retorno, das filas de atendimento e facilitar a logística, sobretudo, para os pacientes que residem nos interiores. Após a discussão, o projeto foi aprovado em primeira votação.
O deputado Serjão (UB) defendeu a criação do Programa Estadual de Incentivo à Saúde Bucal e ressaltou que a importância se dá, sobretudo, pela precariedade da saúde pública. “Defender o SUS independe de território ou bandeira ideológica, haja vista que, nas escolas, o tema da saúde pública não é desenvolvido. Quanto mais estímulos tivermos, melhor será”, disse.
O deputado Cauan Santana (PT) também defendeu seu projeto de lei, que pretende instituir a Semana de Conscientização à Cultura Afrobrasileira e reforçou que o projeto de lei se justifica pela importância da matéria na promoção da conscientização e na valorização dos aspectos culturais que contribuíram para a construção do Estado de Goiás. “O monumento das três raças evidencia, justamente, o processo de construção do Estado por diferentes grupos étnicos. Além disso, para recuperar a cultura afro, que foi apagada do Estado Brasileiro. Além de evidenciar pontos importantes, como o racismo em suas diversas formas”, finalizou.
