A Prefeitura de Quirinópolis sancionou a Lei Complementar nº 089, de 29 de abril de 2025, que altera os valores cobrados pelos serviços de limpeza e roçagem de lotes vagos no município. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, atualiza a Tabela 7 do Anexo XII da Lei Complementar nº 005/2005, referente ao artigo 251 do Código Tributário Municipal (CTM). De acordo com o texto da nova lei, o valor do serviço de limpeza e roçagem de lotes vagos passa a ser de 0,032 UVFQ por metro quadrado. A UVFQ (Unidade de Valor Fiscal de Quirinópolis) é uma referência utilizada para cálculos de impostos municipais, e a mudança visando adequar os custos do serviço à realidade econômica atual. Além disso, a Lei Complementar nº 089 revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº 44, de 15 de junho de 2015, que tratava das disposições anteriores sobre o mesmo tema.
A nova legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, a partir de 28 de julho de 2025. A sanção da lei foi assinada pelo prefeito Anderson de Paula Silva. A medida é parte dos esforços da administração para regulamentação e melhoria dos serviços urbanos, garantindo a manutenção da limpeza em áreas particulares e o bem-estar da população.
A Prefeitura de Quirinópolis orienta os proprietários de terrenos baldios a ficarem atentos às novas regras e manterem seus lotes limpos, evitando taxas e multas. O objetivo da medida não é punir, mas promover uma cidade mais limpa e saudável com a colaboração de todos. Anteriormente, os valores cobrados eram tão baixos que incentivavam a negligência, levando os proprietários a deixarem a limpeza da carga da prefeitura.
Agora, com a atualização, a administração busca cultivo a responsabilidade compartilhada para o bem-estar coletivo. Para ficar mais claro, um exemplo é a simulação de um lote medindo 10x30mt³, com os novos valores serão cobrados aproximadamente R$ 1.500,00, mais multa de R$ 110, por não manter a higiene em terrenos no perímetro urbano. Antes o valor ficava em menos de R$ 300,00.
