Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete dar mais poder de informação às vítimas de violência doméstica. A proposta garante que mulheres em situação de risco possam ter acesso ao histórico criminal de seus agressores, incluindo processos com condenação definitiva ou registros públicos.
Embora o projeto permita acesso às informações para garantir a proteção das vítimas, ele não prevê a divulgação pública de fotos ou nomes dos agressores. A medida, segundo especialistas, busca proteger a integridade física e psicológica da vítima sem comprometer direitos legais do agressor.
A proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública garante que o acesso ao histórico criminal seja feito mediante solicitação da vítima ou de seu representante legal junto à autoridade policial ou judicial. As informações servem para planejar medidas de proteção, prevenir novas agressões e apoiar decisões judiciais relacionadas à segurança da mulher.
O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será levado para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
Enquanto a proposta ainda não é lei, especialistas alertam que o acesso à informação pode ser decisivo para a proteção das vítimas, tornando mais transparente o histórico de agressores e evitando situações de risco.