A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, em ação integrada com a Gerência de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Gerência de Inteligência Fiscal da Secretaria de Economia, identificou aproximadamente 500 proprietários domiciliados em Goiás e que teriam registrado seus veículos no Distrito Federal ou outros Estados, usando endereços falsos, de familiares, inexatos ou irregulares, visando se beneficiar indevidamente de isenção.
Os contribuintes identificados foram notificados para providenciarem a regularização e alguns deles confessaram, pagaram o tributo com multa e firmaram o compromisso de retornar o registro para o Estado de Goiás. A PCGO instaurou aproximadamente 180 processos de investigação, com a intimação dos proprietários para esclarecimento dos fatos.
Confirmando-se as fraudes, podem ser indiciados e responderão por crime contra a ordem tributária, com pena de até 2 anos de detenção. Os débitos de IPVA com multa podem ser lançados e terão seus nomes protestados. Nesta segunda fase da investigação, apura-se também a participação de concessionárias, garagens de revenda e despachantes nos crimes.
Aquele que espontaneamente procurar a Gerência de IPVA para regularizar sua situação pode se isentar ou ter desconto da multa e não tem contra si instaurado inquérito policial.
Prejuízo
O prejuízo causado pelas fraudes é estimado em R$ 10 milhões, podendo atingir R$ 100 milhões até 2027, devido ao crescimento da frota de veículos híbridos e elétricos. Até o momento, 106 veículos foram autuados, gerando cobrança de R$ 1,7 milhão em IPVA e multas. Deste valor, R$ 1,33 milhão já foi quitado, e outros R$ 608 mil estão em fase de pagamento.
Os trabalhos continuam intensificados para recuperar os valores devidos, combater o crime fiscal e responsabilizar todos os envolvidos. Com o início do fato gerador do IPVA 2025 em janeiro, espera-se um aumento nos valores arrecadados pelo Estado de Goiás.
Fonte: Polícia Civil
