A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quirinópolis instaurou, recentemente, um Inquérito Civil para apurar irregularidades relacionadas ao Concurso Público n° 001/2024, promovido pela Câmara Municipal de Vereadores e organizado pela banca ITEC – Consultoria Educacional. A investigação aponta possíveis fraudes e improbidades administrativas que teriam comprometido o caráter concorrencial do certame.
Entre as suspeitas listadas pelo Ministério Público, estão:
- Relacionamento próximo entre aprovados em cargos de destaque (Milena Queiroz Rodrigues Tomé e o vereador Acácio Divino Vieira de Assis) e o então presidente da Câmara, Fernando Mendes Novais;
- Vínculo do candidato Lucas Ribeiro Borges com o advogado Marcos César Alves Borges dos Santos, responsável pelo parecer favorável à contratação da banca ITEC;
- Denúncia envolvendo o terceiro colocado ao cargo de Assistente Administrativo II, Filipe Emanuel Sicupira Marto, acusado anteriormente de fraude em licitação;
- Trocas de gabaritos e inconsistências na correção de provas;
- Alterações na lista de classificados sem a devida transparência.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO) também recebeu representação relacionada ao concurso, dando origem ao Processo nº 6566/2024. Além disso, o Inquérito Policial nº 240630597, instaurado para aprofundar as apurações sobre os fatos, ainda não foi concluído.
Medidas Adotadas
Entre as ações determinadas na portaria assinada pelo promotor Pedro Henrique Silva Barbosa, destacam-se:
- Solicitação de documentação integral da contratação da banca ITEC e dos trâmites administrativos relacionados ao concurso;
- Exigência de esclarecimentos por parte da banca organizadora em até 10 dias;
- Atualizações sobre o andamento do Inquérito Policial nº 240630597;
- Comunicação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO) sobre o processo relacionado ao certame.
As investigações também levam em conta o histórico da banca ITEC, alvo de apurações por fraudes em concursos realizados em outros municípios goianos.