O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que homicídios dolosos cometidos por policiais militares contra cidadãos comuns sejam reportados à Polícia Civil e não à Justiça Militar, e que as armas usadas sejam entregues ao Instituto de Criminalística sem manuseio. A decisão foi realizada após um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Segundo o TJ-GO, a sessão aconteceu dia 16 de setembro. A Polícia Militar do Estado de Goiás informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão. No entanto, “assim que for cientificada e tomar conhecimento do total teor do acórdão, adotará as medidas administrativas e adequações necessárias, dentro do prazo legal, para garantir o cumprimento da determinação judicial”.
A Polícia Militar disse ainda que reitera o compromisso institucional da PMGO, consolidado em mais de 166 anos de história, com a legalidade de suas ações e a defesa do povo goiano.
