A Justiça condenou a Faculdade Cidade Aparecida de Goiânia (FacCidade) em R$ 10 mil por danos morais a uma aluna por demorar mais de três anos para entregar o diploma do curso de graduação em Pedagogia. A decisão é do juiz federal Warner Paulo Nery Araújo, da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). Ele também determinou a entrega do documento em até 30 dias. O descumprimento gera multa diária.
Na peça, a autora, que concluiu em janeiro de 2022, disse que perdeu oportunidades de exercer cargos para os quais está habilitada, “além da frustração pela má prestação de serviços da parte ré”. Para o magistrado, “ainda que a parte autora não tenha tecido maiores considerações acerca do impacto ocasionado pela falta do documento ou comprovado a perda de oportunidades de trabalho, a demora excessiva na expedição do diploma, por si só, implica a responsabilização civil, uma vez que aponta falha grave no serviço prestado pela instituição de ensino”.
O juiz lembra, ainda, que a expedição de diplomas em Instituições de Ensino Superior é de 120 dias, a partir da colação de grau, prorrogável, no máximo, por igual período. Há, ainda, a possibilidade de ampliação por mais 30 dias, no caso de faculdades que não têm autonomia para o registro. Ele ainda cita que a FacCidade não questiona a conclusão do curso pela autora, mas também não expôs justificativas para a demora.
Desta forma, ele julgou procedentes os pedidos contra a Faculdade Cidade Aparecida de Goiânia. O Mais Goiás procurou a instituição por meio de WhatsApp disponibilizado no site da mesma e aguarda retorno. Caso haja retorno, esta matéria será atualizada.
