Texto com mais de 200 artigos é aprovado na Câmara em meio a protestos e greve geral; projeto retorna ao Senado após alterações
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a ampla reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei. A votação ocorreu em meio a protestos nas ruas e a uma greve geral convocada por centrais sindicais.
O projeto, que reúne mais de 200 artigos, promove mudanças estruturais no sistema laboral argentino. Entre os principais pontos está a ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para até 12 horas, além da criação do banco de horas, que permite a compensação de horas extras em outro período, sem pagamento adicional imediato.
O texto também impõe limitações ao direito de greve e altera regras históricas das relações trabalhistas no país.
Direito à greve sob novas regras
Um dos pontos mais criticados pela oposição e por sindicatos é a restrição ao direito de greve. A proposta estabelece que assembleias de trabalhadores em horário de expediente só poderão ocorrer com autorização prévia do empregador.
Além disso, o projeto classifica diversos setores como serviços “essenciais” ou “transcendentais”, limitando a adesão às paralisações a 25% ou 50% do quadro de funcionários, respectivamente. Entre as atividades enquadradas como transcendentais estão exportações, indústria alimentícia, sistema bancário e transporte de passageiros.
A principal central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), realizou uma paralisação nacional de 24 horas contra a reforma. Segundo a entidade, a adesão chegou a 90%.
Mudanças salariais e contratuais
Durante a tramitação no Senado, foi retirada a possibilidade de pagamento de salários por meio de moradia ou alimentação, mantendo a exigência de remuneração em dinheiro, seja em moeda nacional ou estrangeira.
Já na Câmara, os deputados excluíram um trecho que previa redução de até 50% do salário em casos de afastamento por licença médica. Como houve alterações, o texto retorna agora ao Senado para nova análise.
Outra mudança relevante é a criação do Fundo de Assistência Laboral (FAL), destinado a financiar demissões. Sindicatos afirmam que o mecanismo pode facilitar dispensas sem custos para as empresas e comprometer recursos hoje destinados à seguridade social.
Impactos em categorias e trabalho por aplicativos
A reforma também revoga estatutos específicos de diversas categorias profissionais, como jornalistas, cabeleireiros, motoristas privados e viajantes comerciais, que atualmente possuem legislações próprias.
O texto disciplina ainda o trabalho por aplicativos, classificando esses profissionais como “prestadores independentes”, sem reconhecimento de vínculo empregatício.
Além disso, a nova legislação revoga regras do trabalho remoto que obrigavam empregadores a custear despesas como internet, energia elétrica e equipamentos utilizados pelos funcionários em regime de home office.
Governo defende modernização
Aliados do governo argumentam que as mudanças são necessárias para aumentar a formalização do mercado de trabalho e reduzir custos de contratação. Parlamentares governistas defendem que a nova legislação pode ajudar a integrar trabalhadores informais ao sistema formal.
A Argentina segue caminho diferente de outros países da América Latina. No Brasil, por exemplo, há discussões sobre a redução da jornada 6×1 sem corte salarial, enquanto o México aprovou recentemente a redução da jornada semanal de 48 para 40 horas. Atualmente, a jornada oficial argentina é de 48 horas semanais.
Clima de tensão política e social
A aprovação da reforma ocorre em um cenário de forte polarização política e pressão econômica. Protestos foram registrados em diferentes cidades do país, com críticas de que as mudanças representam retrocesso em direitos trabalhistas históricos.
Com o texto retornando ao Senado, o debate promete continuar intenso nas próximas semanas, enquanto sindicatos mantêm mobilizações contra a proposta.