A Justiça de São Paulo determinou que o indiciamento do presidente do Corinthians, Augusto Melo, não altera as decisões tomadas no curso do Regime de Centralização de Execuções (RCE) em nome do clube.
Porém, o juiz Guilherme Cavalcanti, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais apontou que o procedimento de concentrar o pagamento das dívidas do Corinthians já foi decidido em segundo grau de jurisdição e não será revisto.
O Regime Centralizado de Execuções do Corinthians é um mecanismo judicial que permite ao clube organizar e centralizar o pagamento de suas dívidas em um único juízo, facilitando a gestão e o pagamento aos credores. Ele funciona como uma espécie de recuperação judicial para clubes de futebol, permitindo que o Corinthians organize suas dívidas e estabeleça um plano de pagamento estruturado.
- O Corinthians ingressou no fim do ano passado com o regime para centralizar o pagamento de suas dívidas que estão com ações abertas no Judiciário de São Paulo.
- Ao todo, são cerca de R$ 367 milhões que o clube quer quitar por meio do plano.
- Todas as execuções judiciais contra o Corinthians são reunidas em um único juízo, o que evita bloqueios sucessivos em diferentes contas e garante um fluxo de pagamento mais organizado.
- O clube apresenta um plano para quitar suas dívidas, que deve ser aprovado pela justiça e pelos credores.
- O juízo centralizador administra os recursos arrecadados pelo clube e distribui os pagamentos aos credores de acordo com o plano estabelecido.
- O Corinthians deve quitar pelo menos 60% do passivo em até seis anos, com possibilidade de extensão por mais quatro, desde que cumpra as exigências legais.
- Pelo menos 20% da receita operacional do clube deve ser destinada ao pagamento das dívidas.
- A intenção do RCE é promover maior organização e transparência na gestão das dívidas do clube.
Adriana Cury, advogada de André Cury, acusou o tribunal de ter sido omisso ao não analisar diversos pontos da defesa dos credores.
Ela também apontou “fatos novos gravíssimos”, citando uma suposta manipulação de dados contábeis e a atual situação política do clube, como o “indiciamento do presidente do Corinthians (Augusto Melo) pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, pelos crimes de associação criminosa, furto e lavagem de dinheiro”, além do “desligamento do diretor financeiro, que, juntamente com o presidente, assinava os termos de declaração acostados aos autos (do RCE)”.
A advogada do empresário ressaltou que a celebração de novos contratos por parte do Corinthians para dizer que está “evidente” que o clube não se encontra em situação financeira que justifique a concessão de um plano de pagamento ou qualquer tratamento privilegiado no processo coletivo.
“Os fatos estão documentados e apesar de sua extrema gravidade não foram objeto de qualquer enfrentamento na decisão, diferentemente do que ocorreu com requerimentos formulados pelo próprio Corinthians, que foram expressamente analisados”, disse a defesa de Cury, que acrescentou ver com preocupação o fato de a Justiça não levar em consideração todos esses fatos.
O tribunal ignorou as alegações e ameaçou aplicar multa em Cury se continuar com as reclamações no âmbito do RCE.
Porém, há alguns dias, a Justiça de São Paulo chamou a atenção para a longa demora no andamento do RCE e deu 15 dias para o clube readequar sua proposta de pagamento.
O Corinthians abriu o processo pelo RCE ainda no ano passado, em 29 de novembro de 2024. Até o momento, contudo, ainda não iniciou os trâmites para começar a pagar os credores.
Desde então, diversas empresas, como Pixbet, RC Consultori, do empresário Carlos Leite, e a Link Assessoria, de André Cury, vêm apresentando recursos que contestam ou até tentam derrubar o Regime de Centralização de Execuções aberto pelo Corinthians.
O clube diz que não comenta processos judiciais em andamento.