O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória (MP) que prevê uma reforma no setor elétrico. O texto foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (21/5) e propõe a ampliação da tarifa social de energia elétrica. A medida deve baratear e, em alguns casos, isentar a conta de luz para famílias de baixa renda. A promessa é que 40 milhões de pessoas não precisem pagar tarifa de energia, com os custos sendo repassados a consumidores com mais renda.
Além disso, a previsão do governo federal é abrir o mercado livre de energia elétrica para o comércio e indústria aconteça em agosto de 2026. Já os consumidores em geral poderão aderir o mercado a partir de setembro de 2027. Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a medida visa dar liberdade de escolha em relação ao fornecedor de energia.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou quantas pessoas serão beneficiadas pelas novas regras. “Começa a valer agora a gratuidade. Mais de 40 milhões de brasileiros terão a gratuidade total, outros 60 milhões terão descontos”, disse o ministro.
A MP, que tem validade imediata, deve ser publicada ainda nesta quarta-feira. O Congresso tem um prazo inicial de 60 dias para analisar a proposta.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esclarece que a isenção terá o custo de R$ 3,6 bilhões, com uma melhoria no benefício concedido atualmente.
“O custo da isenção é R$ 3,6 bilhões. Há que se considerar, e o ministro ressaltou, que hoje já tem um programa social, só que ele é tão complexo que ele vai com desconto. Começa com 65% da conta e ia de forma escalonada. E ele era muito complexo, então hoje vai ser simplificado. Todos os brasileiros que consumam até 80 e que tenham renda per capita, no máximo até meio salário mínimo, terão isenção na sua conta de energia”, afirmou Rui Costa.