No dia 05/03/2025, a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Cachoeira Alta, promoveu o indiciamento de um indivíduo investigado pela prática do crime de discriminação contra uma criança portadora de transtorno do espectro autista, com 05 (cinco) anos de idade.
Os fatos chegaram ao conhecimento da polícia civil após o citado indivíduo comparecer à Delegacia de Cachoeira Alta solicitando a lavratura de um registro de ocorrência contra a criança de 05 (cinco) anos pelo crime de lesão corporal. Na ocasião, ele alegou que o menino tinha agredido fisicamente sua filha durante o recreio da creche municipal em que ambos estudam.
No decorrer da apuração e após a oitiva de testemunhas, ficou comprovado que o indivíduo ofendeu a criança portadora do transtorno do espectro autista com a expressão “doido”. Ademais, sugeriu que a diretora da creche construísse um espaço aos fundos da instituição e apartado dos demais para colocar “esses doidos”. Não bastasse isso, o indivíduo ameaçou agredir a criança.
O fato é tipificado penalmente no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cumpre destacar que, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 12.764/2012, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. Para além desse crime, ele também foi indiciado pela prática dos delitos de ameaça e injúria.