A Polícia Civil, por meio do 2º Distrito Policial de Rio Verde, delegacia que tem a atribuição para investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes, realizou, na tarde de ontem (24), em conjunto com a VIGILÂNCIA SANITÁRIA, operação para fiscalizar a venda de cigarros eletrônicos, conduta que é proibida pela ANVISA.
Ressalta-se que a Delegacia de Polícia recebeu diversas denúncias de que crianças e adolescentes estavam usando este tipo de cigarro, situação que é vedada pelo Estatuto da Criança e Adolescente. Neste sentido, passou-se a investigar a situação e descobriu-se que diversos estabelecimentos realizavam a comercialização do produto. Não foi verificada a venda para menores de idade, entretanto, apurou-se que a comercialização dos cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como “vapes”, é proibida para qualquer pessoa, sendo que esta conduta pode ensejar em responsabilização administrativa e criminal.
Neste sentido, foi solicitado ao Poder Judiciário a autorização para busca e apreensão, sendo a fiscalização realizada por mais de 30 policiais civis e por 6 servidores da Vigilância Sanitária. Foram presas 5 pessoas em flagrante, pelo crime de comercialização de substância nociva à saúde, artigo 278 do CPB. A Vigilância Sanitária autuou 8 estabelecimentos com multas que atingiram até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e foram apreendidos mais de 700 (setecentos) produtos.