Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a deputada Rosângela Rezende (Agir) afirma que, atualmente, não há proteção legal suficiente para assegurar a preservação do Cerrado. Segundo ela, apenas 8% do território é protegido por lei, o que contribui para que uma grande parte do desmatamento ocorra de forma legal, tornando-o mais difícil de ser evitado.
A legislação atual permite que apenas 20% da vegetação nativa seja preservada em propriedades rurais. Além disso, o Cerrado não recebe a mesma atenção e proteção que outros biomas brasileiros, como a Amazônia e a Mata Atlântica.
“Infelizmente, estamos lidando com uma questão complexa que exige uma ação coordenada com os demais órgãos responsáveis pelo meio ambiente para garantir uma resposta eficaz. Estamos colaborando com o Governo do Estado para garantir que as diretrizes do acordo de desmatamento ilegal zero, assinado no ano passado com o Executivo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sejam cumpridas”, esclarece Rosângela Rezende.
Além disso, segundo ela, as queimadas que ocorrem pelo estado são uma questão que precisa ser solucionada com urgência. O problema afeta não apenas a biodiversidade e o clima, mas também tem consequências diretas para a saúde das populações e para o equilíbrio dos ecossistemas.
“Monitoramos os focos de incêndio, o nível dessas queimadas e os efeitos que elas causam no ar e na qualidade de vida. Independentemente de serem intencionais ou não, o principal objetivo é evitar que ocorram. Muitas pessoas acreditam que queimadas intencionais não causam danos significativos à saúde humana, mas essa crença é equivocada”, adverte a legisladora.
A deputada ressalta que não é viável se opor à cultura agropecuária existente em Goiás, especialmente porque representa o maior retorno econômico do estado. “Por isso, confio no poder da educação e do respeito, promovendo a conscientização de que o uso desgovernado dos recursos naturais, como água, solo e outros bens, tem consequências palpáveis que afetam principalmente a agricultura e a pecuária.”
Mas ela defende que é possível praticar uma agricultura mais sustentável. Como exemplo cita a Agro Centro-Oeste Familiar, uma feira anual promovida em Goiás que reforça a importância de uma agricultura praticada de maneira respeitosa e consciente. “Esse trabalho coletivo, envolvendo o poder público, os centros acadêmicos e a população, é uma maneira de promover o debate e buscar soluções a longo prazo, estudando as condições atuais do meio ambiente e como mitigar danos futuros ao nosso território. A educação e a conscientização sobre a importância da preservação são partes fundamentais desse esforço, e estamos empenhados em promover uma mudança cultural que valorize a sustentabilidade”, enfatiza.
Mas a tarefa não é fácil, pois, segundo ela, a cada ação realizada em defesa do meio ambiente e das próximas gerações, surgem milhares de outras no sentido contrário. “A Comissão de Meio Ambiente tem se empenhado para enfrentar esses desafios. Estamos promovendo e apoiando legislações focadas na proteção ambiental e no fortalecimento da fiscalização dos crimes ambientais, além de intensificar as penalidades para infrações.”0
Bacias
Uma das formações de maior biodiversidade do mundo, o Cerrado é o segundo maior bioma do país e da América do Sul, ocupando cerca de 25% do território brasileiro. É conhecido como savana brasileira e é berço das águas brasileiras, pois possui importantes nascentes, como a do Rio São Francisco. O bioma tem mais de 6 mil espécies de árvores e 800 espécies de aves. A data de 11 de setembro foi criada para promover a conscientização ambiental, econômica e social sobre os recursos naturais do bioma.
Após dois anos de queda, o desmatamento em Goiás voltou a aumentar em 2023. O Estado perdeu 69.541 hectares de vegetação nativa no ano passado, mais que o dobro da perda verificada em 2022, de 30.869 ha. Goiás perdeu 69.541 hectares de vegetação nativa no ano passado, mais que o dobro da perda verificada em 2022, de 30.869 ha. Restam 10.368.422 ha de vegetação nativa.
Os indicadores são do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD 2023), produzido pelo MapBiomas Alerta – rede multi-institucional de universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia que mapeia a cobertura e uso da terra no País, monitorando as mudanças do território – e divulgado em maio de 2024.
As três maiores perdas absolutas de vegetação nativa se deram, sequencialmente, no Maranhão, na Bahia e no Tocantins, três unidades da federação também abrangidas pelo Cerrado. Com isso, pela primeira vez desde o início da série do MapBiomas Alerta, em 2019, o Cerrado ultrapassou em área desmatada a Amazônia, que teve redução do desmatamento.
A inversão foi expressiva. Em 2022, o Cerrado correspondia a 32% do desmatamento nacional, e, em 2023, passou a corresponder a 61%. A Amazônia, em contraste, caiu de 58% para 25%.
Atento a esses problemas, o Parlamento goiano tem desenvolvido ações e projetos de lei que visam a proteção do Cerrado e do meio ambiente em geral, sem perder de vista a importância de promover o desenvolvimento de maneira sustentável.
Uma das iniciativas mais recentes dos deputados da Alego para o enfrentamento do problema foi a aprovação do projeto de lei nº 18643/24, que institui a Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos em Goiás e a criação do respectivo tipo penal. A proposta visa coordenar ações entre órgãos estaduais, para prevenir e reprimir incêndios criminosos, especialmente em áreas de vegetação.
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Bioma Cerrado da Alego, o deputado Antônio Gomide (PT) ressalta que, para entender o aumento do desmatamento no Cerrado, é preciso compreender que as regras do Código Florestal permitem uma supressão de vegetação nativa muito maior em nosso bioma do que na Amazônia, o que, segundo ele, dificulta o controle do desmatamento.
A legislação, explica o deputado, determina que as propriedades rurais localizadas no Cerrado podem ser desmatadas em até 80% da área, desde que se protejam as Áreas de Reserva Legal, que são de 20% em cada propriedade. Se o imóvel for na Amazônia, esses porcentuais se invertem.
Alterações climáticas
O Cerrado goiano é uma das principais áreas de biodiversidade do mundo, mas não é apenas a expansão do agronegócio que o ameaça. A mineração, atividade significativa em Goiás, contribui para a economia do Estado, mas também causa problemas territoriais e ambientais. A extração mineral está associada à deterioração do meio ambiente e da saúde dos trabalhadores.
O cultivo da cana-de-açúcar tem levado à intensificação do uso da terra e da água, resultando também em impactos socioambientais significativos.
A perda de habitat tem levado à extinção local de várias espécies de plantas e animais. A fauna diversa do Cerrado inclui espécies como o lobo-guará, o tamanduá-bandeira e a onça-pintada. A flora também é extremamente rica, com mais de 11 mil espécies de plantas nativas. No entanto, todas essas espécies estão ameaçadas pela destruição acelerada do seu habitat.
