Em votação realizada na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta quinta-feira, 23, os deputados aprovaram, em primeira discussão e votação, o projeto nº 8650/24, do deputado Amilton Filho (MDB). A propositura altera a Lei nº 21.219/21, que rege o Programa Habitacional Pra Ter Onde Morar, com o objetivo de tornar mais inclusiva a concessão de unidades habitacionais a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta do deputado sugere uma revisão nos critérios de renda para os beneficiários do programa, elevando o limite de renda familiar para até um salário mínimo e meio. Segundo o deputado Amilton Filho, essa mudança é crucial para “garantir um acesso mais inclusivo a moradias dignas para as famílias em situação de vulnerabilidade”. O deputado argumenta que a alteração ajudará a combater a desigualdade e reduzir os índices de pobreza em Goiás, contribuindo significativamente para a redução do déficit habitacional no Estado.
O texto do projeto de lei destaca que, com a nova redação do artigo 4º da Lei nº 21.219, espera-se que um maior número de famílias possa se beneficiar das ações do programa, promovendo um ambiente mais seguro e digno para todos. A medida visa, portanto, a estender os benefícios do programa a um contingente maior de famílias, ampliando o impacto social das políticas de habitação do Estado.
