Dados recém-divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) trazem à tona que 86% dos resíduos da construção civil (RCC) são descartados de forma irregular em Goiás. O levantamento, parte do monitoramento do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers), revela uma situação crítica que demanda ação imediata.
A proposta de regulamentação do descarte, apresentada pela Semad, surge como uma tentativa de enfrentar esse desafio. Em uma reunião pública virtual agendada para esta quinta-feira (22/02), será discutida uma minuta de decreto com o intuito de estabelecer diretrizes claras para o manejo adequado desses resíduos.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, ressalta a importância da participação de todos nesse processo: “Essa é mais uma iniciativa da Semad no sentido de garantir a destinação correta de resíduos sólidos em Goiás, que acontece em paralelo ao esforço para viabilizar o encerramento dos lixões até agosto. Precisamos do apoio de todos para avançar na pauta”.
Os números apresentados pelo monitoramento são alarmantes: mais da metade dos resíduos da construção civil no estado (52%) acabam em lixões, enquanto 21% são dispostos em locais inadequados, como encostas e corpos d’água. Apenas uma parcela ínfima, cerca de 9%, é encaminhada para aterros sanitários.
Fábio Góis, gerente de Apoio a Políticas de Resíduos Sólidos da Semad, esclarece que a legislação vigente prevê apenas duas formas adequadas de descarte para esses materiais: em locais específicos para resíduos inertes ou na manutenção de estradas e controle de erosão, o que representa aproximadamente 14% do total em Goiás.
A minuta proposta pela Semad estabelece diretrizes claras para a destinação ambientalmente adequada dos RCC, determinando que eles devem ser encaminhados para ecopontos, Aterros de Inertes ou Usinas de Processamento de Reciclagem de RCC, seguindo normas técnicas específicas.
Além disso, o monitoramento revela que muitos municípios ainda carecem de um plano eficaz de gerenciamento integrado de resíduos da construção civil, com apenas 29% tendo cumprido essa tarefa até o momento. A reciclagem e reaproveitamento dos RCC também são práticas pouco difundidas, ocorrendo em apenas 39% dos casos.
A coleta desses resíduos fica, na maioria dos municípios (64%), sob a responsabilidade das prefeituras, enquanto em outros casos (13%) são os geradores ou prestadores de serviço que assumem essa tarefa. Surpreendentemente, em 88% das cidades não há uma cobrança diferenciada para a coleta de RCC, evidenciando uma lacuna na gestão desses materiais.
Diante desse panorama alarmante, a discussão em torno da regulamentação do descarte de resíduos da construção civil emerge como um passo crucial na busca por soluções sustentáveis e ambientalmente responsáveis.
