O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projeto de lei de nº 5607/23 para criar o “Programa Feiras de Orgânicos”, com o intuito de incentivar e fomentar as feiras livres de produtos orgânicos no Estado de Goiás. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).
A propositura foi inspirada na Lei Ordinária nº 12.100, de 8 de maio de 2023, do estado de Mato Grosso, e visa incentivar esses tipos de feiras, que enfrentam dificuldades na comercialização, em razão da precariedade na infraestrutura, preços elitizados e abandono pelo poder público.
Por outro lado, Goiás se destaca no setor segundo a Associação de Promoção da Produção Orgânica e Sustentável (Organis), com crescimento de 50% nas vendas, reflexo das mudanças de comportamento dos consumidores na busca da agricultura orgânica, livre de agrotóxicos.
Dentro das propostas do projeto estão a pavimentação de banheiros adequados, cobertura, limpeza, facilidade de estacionamento e acessibilidade às pessoas com deficiência, bem como promover políticas públicas para a depreciação de preços ao incentivar a produção local, insumos apropriados, comercialização, assistência técnica e logística, e estímulo ao cooperativismo e a promoção de alimentação saudável.
O deputado Gomide alega que o Estado tem competência legislativa residual, portanto, sem ônus de iniciativa, além da Constituição Federal, em seu artigo 24, estabelecer a competência concorrente em matérias atinentes ao meio ambiente.
